ICMS/PB - Valor da UFR-PB de março é atualizado para R$ 51,61

02/03/2020

A Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB), que serve de base para calcular as multas no âmbito na gestão Estadual, foi atualizada em março para o valor de R$ 51,61. A portaria com o novo valor UFR foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da Secretaria de Estado da Fazenda (DOe-Sefaz) no dia 29 de fevereiro.

A UFR-PB é atualizada mensalmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O Índice do IPCA do mês de janeiro de 2020 que registrou alta de 0,21% é o que foi aplicado na atualização.

De acordo com a legislação estadual, as importâncias fizas correspondentes a multas, limites para fixação de multas ou a limites de faixas para efeito de tributação serão expressas, por meio da unidade denominada "Unidade FIscal de Referência do Estado da Paraíba", que figura na legislação sob a forma abrevida de UFR-PB.

Fonte: SEFAZ PB