ICMS/MA - Sefaz e Cartórios de Notas firmam parceria para melhorar serviços eletrônicos no ITCD

28/02/2020

As inovações a serem implementadas visam o incremento da oferta de serviços digitais.

A Secretaria de Estado da Fazenda, por meio da Resolução Administrativa nº 20/19, normatiza várias melhorias para aprimorar os serviços aos cidadões e contribuintes, relacionados ao recolhimento do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação (ITCD).

Dentre as melhorias ressalta-se a parceria com os Cartórios de Notas que agora poderão gerar a Declaração de ITCD eletrônica (DITe) para os contribuintes e também iniciarão o primeiro atendimento com o preenchimento do formulário auxiliar da DITe, obrigatório para os inventários extrajudiciais (Causa Mortis/Administrativo) e opcional para as outras transmissões que incidam o imposto (Causa Mortis/Judicial ou Doações).

Obrigatório nos casos de inventários extrajudiciais, o formulário auxiliar da DITe é um documento formal que será autenticado pelo Tabelião, onde irá constar todas as informações do inventário, necessárias para o cálculo do Imposto. Este documento deverá ser anexado na página do ITCD, no site da Sefaz, após gerado a Declaração (DTIe).

De acordo com o servidor, Sávio Malcher, o objetivo da criação do formulário auxiliar da DITe é agilizar o atendimento e facilitar o processo de recolhimento do imposto.

Outro serviço a ser oferecido, por meio da Resolução nº 20/2019, é a possibilidade de o contribuinte requerer a avaliação contraditória por meio digital, por meio da página do ITCD, no site da Sefaz: portal.sefaz.ma.gov.br. Atualmente a avaliação contraditória dos bens e direitos declarados somente pode ser feita através de processo físico.

Todas as inovações a serem implementadas visam o incremento da oferta de serviços digitais, como ocorre com a Declaração do ITCD em que o contribuinte preenche todas as informações para o recolhimento do imposto, acessando o site da SEFAZ.

A Secretária de Fazenda do Estado do Maranhão está envidando esforços para que todas as mudanças ocorram ainda no ano de 2020.

Fonte: SEFAZ MA