ICMS/PA - Fiscalização BP-e

27/02/2020

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) realizou, no dia 19/02, a fiscalização sobre as empresas de transporte que emitem Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) do transporte intermunicipal e interestadual, rodoviário, aquaviário e ferroviário.

"Os bilhetes manuais deixaram de ter validade em julho do ano passado e o Fisco tem monitorado as empresas obrigadas ao uso do documento fiscal eletrônico. Agora, vamos acompanhar a emissão do BPe na capital e no intterior do Estado", explica o subsecretário de Administração Tributária, Eli Sòsinho.

Auditores e fiscais da receitas foram aos terminais e portos na capital e no interior do Estado para verificar, in loco, quem ainda emite bilhete manual de viagens. O descumprimento da emissão do BP-e pode levar a multa e apreensão.

Em Belém, fora visitadas 16 empresas no terminarl rodoviário, e apreendidos 25 blocos de bilhetes de passagem sem validade. "Todas as empresas estão emitindo o BP-e normalmente no Terminal Rodoviário, a exceção de uma, que teve os bilhetes apreendidos e recebeu multa", informou o coordenador da unidade da Sefa em Belém, auditor fiscal de receitas estaduais João Guilherme Cavaleiro de Macedo. A fiscalização também esteve no terminal hidroviário, onde duas empresas foram localizadas sem emitir o bilhete eletrônico.

Em Marabá, foram visitados 16 estabelecimentos e lavrados um Termo de apreensão. "Também apreendemos 200 mil bilhetes manuais, sem validade, informou a coordenadora da unidade de Marabá, Lilian Nogueira.

Simplificação - O Bilhete eletrônico é emitido e armazenado eletronicamente. Ele simplifica as obrigações acessórias dos contribuintes e permite o acompanhamento, em tempo real, das operações comerciais pelo Fisco estadual. A legislação que cria a obrigatoriedade de uso do bilhete eletrônico de passageiros existe desde dezembro de 2018. Os contribuintes do segmento de transporte de passageiros foram comunicados antecipadamente que deviam alterar procedimentos, passando a utilizar certificado digital e programa informatizado específico para emitir o BPe.

O BPe possui QR code, um código de barras que pode ser lido pelo celular. O passageiro que receber um bilhete manual não será impedido pela fiscalização da Sefa de viajar, mas a Sefa orienta que ele exija o documento eletrônico, pois o bilhete manual não tem validade legal. As denúncias de não emissão do BPe devem ser feitas pelo call Center Sefa pelo 0800.725.5533, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h.

Fonte: SEFAZ PA