ICMS/CE - Contencioso Administrativo Tributário implementa intimação por WhatsApp

20/02/2020

A presidente do Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará (Conat), Francisca Marta Sousa, comunica que, em cumprimento ao Provimento nº 02/2019, de 23 de outubro de 2019, a intimação do sujeito passivo ou seu representante legal, para fins de sustentação oral, poderá ser realizada por meio do aplicativo WhatsApp, no número (85) 98439.0464.

A nova modalidade de intimação está condicionada à adesão voluntária da parte interessada, que deverá preencher e assinar o Termo de Adesão e entregá-lo à Secretaria Geral do Conat.

Para mais informações, entre em contato com a Secretaria Geral do Conat pelos telefones 3108.0221/3108.0795.

Clique aqui para ver o Termo de Adesão.

Fonte: SEFAZ CE