ICMS/PB - UFR-PB de fevereiro é atualizada para R$ 51,51

03/02/2020

A Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB), que serve de base para calcular as multas no âmbito na gestão Estadual, foi atualizada em fevereiro para o valor de R$ 51,51. A portaria com o novo valor da UFR foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da Secretaria de Estado da Fazenda (DOe-Sefaz) no dia 24 de  janeiro.

A UFR-PB é atualizada mensalmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O índice do IPCA do mês de dezembro de 2019 que registrou alta de 1,15% é o que foi aplicado na atualização.

De acordo com a legislação estadual, as importâncias fixas correspondentes a multas, limites para fixação de multas ou a limites de faixas para efeito de tributação serão expressas, por meio da unidade denominada "Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba", que figura na legislação sob a forma abreviada de UFR-PB.

Fonte: SEFAZ PB