ICMS/BA - Posto Legal inicia 2020 registrando irregularidades em Salvador e RMS

03/02/2020

Compõem a força-tarefa da operação o Procon-Ba, o Ibametro, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a Secretaria da Segurança Pública (Polícias Militar, Civil e Técnica), com apoio da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado.

A força-tarefa da Operação Posto Legal encontrou 56 irregularidades nos 24 postos de Salvador e Região Metropolitana visitados na última semana, em ação que marcou a retomada dos trabalhos de fiscalização em 2020. Foram emitidos 20 autos de infração e 36 notificações em função de irregularidades prejudiciais ao consumidor. Entre os problemas encontrados estão oito bicos de combustível interditados pelo Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), que afere o mecanismo das bombas para evitar fraudes contra o consumidor. A sétima etapa da Posto Legal visitou estabelecimentos na capital e nos municípios de Candeias, Lauro de Freitas e Dias d´Ávila.

Compõem a força-tarefa da Posto Legal a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba), a Agência Nacional do Petróleo (ANP), a Secretaria da Segurança Pública (Polícias Militar, Civil e Técnica), além do Ibametro, com apoio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Também emitiram autos de infração e notificações a ANP, que fiscaliza a qualidade do combustível comercializado, e o Procon. Com esta fase, realizada entre a terça (28) e a quinta (30), já são 172 postos fiscalizados em todo o estado desde o lançamento da operação Posto Legal, em agosto 2019. O objetivo é alcançar todos os estabelecimentos da Bahia, podendo ainda haver retorno àqueles já visitados.

Quantidade e qualidade

Responsável por atestar que a quantidade de combustível paga pelo consumidor corresponde à entregue pela bomba, o Ibametro verificou 144 bicos de combustível durante a sétima etapa, aprovando 110 e reprovando 34. Nestes casos, os principais problemas encontrados foram bombas medidoras em mau estado de conservação, vazamentos internos e erros de medição em prejuízo do consumidor. Foram feitas oito interdições de bicos de combustível, situações de maior gravidade nas quais o estabelecimento é autuado pelo órgão de fiscalização e tem um prazo para solucionar o problema. Houve ainda 26 notificações, quando o Ibametro dá um prazo para o posto resolver a irregularidade.

Responsável pela aferição da qualidade do combustível fornecido pelos postos aos consumidores, a ANP emitiu dez notificações para apresentação de documentos e recolheu 21 amostras de combustíveis para análise posterior em laboratório. Já o Procon encontrou 12 irregularidades relacionadas a direitos do consumidor, incluindo produtos vencidos ou sem preço e ausência do Código de Defesa do Consumidor em local visível e de fácil acesso.

Resultados de 2019

Um posto em Vitória da Conquista que utilizava dispositivo para entregar menos combustível ao consumidor e ainda vendia gasolina com 96% de etanol anidro, quando o limite legal é 27%, outro em Anguera que também comercializava gasolina contendo mais de 90% de etanol anidro e um terceiro em Conceição do Jacuípe com 77% de álcool na gasolina comum e 79% na aditivada foram as fraudes mais graves encontradas pela Operação Posto Legal em 2019.

Os casos, que alcançaram repercussão nacional, tiveram as fraudes devidamente comprovadas por laudos da ANP e do DPT, para a adulteração do combustível, e do Ibametro, para a fraude na quantidade entregue ao consumidor, e geraram inquéritos abertos pela Polícia Civil, além das devidas sanções administrativas por parte dos órgãos integrantes da Posto Legal.

O impacto da iniciativa baiana tem sido tão positivo junto à população que o modelo começou a ser exportado: em dezembro, foi lançada no Piauí a Operação Tira Teima Combustível Legal, nos mesmos moldes, já com resultados importantes relacionados a fraudes na qualidade do combustível.

Fonte: SEFAZ BA