ICMS/RS - Operação no setor de móveis planejados mira sonegação de R$ 30 milhões de ICMS

31/01/2020

Com o objetivo de reprimir fraudes fiscais no pagamento de ICMS, a Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, na manhã desta sexta-feira (31), a operação “Planejados”. Os alvos da iniciativa são empresas que atuam no setor de fabricação de móveis planejados, estabelecidas na Região Metropolitana de Porto Alegre.

A ação tem como objetivo buscar a responsabilização do Grupo Econômico referente a valores inscritos em Dívida Ativa que alcançam aproximadamente R$ 30 milhões devidos de ICMS. O valor é resultante de impostos não adimplidos desde 1989, evidenciando uma prática irregular que já dura mais de 30 anos. Além disso, também são apurados indícios de fracionamento de empresas visando à pulverização do faturamento e consequente opção pelo Regime de Tributação do Simples Nacional, prática irregular que possibilita às pessoas jurídicas laranjas gozarem da tributação diminuta aplicada nesse sistema.

A atuação ostensiva do Fisco Gaúcho, que conta com a participação de 11 auditores-fiscais, três técnicos tributários e apoio da Brigada Militar, tem como propósito a busca e apreensão de provas e documentos para subsidiar os trabalhos de auditoria fiscal.

A Receita Estadual ainda informa que está ampliando as ações de combate à sonegação, tendo programadas, para os próximos meses, outras operações neste e em outros setores da economia. A atuação do órgão busca a recuperação dos valores sonegados, além de proteger os contribuintes que pagam corretamente seus tributos, coibindo a concorrência desleal entre empresas.

Fonte: SEFAZ RS