ICMS/RS - Cage lança o informativo RS Contábil e divulga relatórios fiscais

31/01/2020

A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) lançou um novo informativo, o RS Contábil. A publicação mensal tem o objetivo de destacar de forma simples e gráfica os principais dados constantes em demonstrações contábeis e fiscais do Estado.

O chefe da Divisão de Informação e de Normatização Contábil (DNC) da Cage, Felipe Severo Bittencourt, setor responsável pela publicação, destacou que o intuito é apresentar os dados fiscais e contábeis de forma mais atrativa. “Nosso objetivo é dar maior transparência das contas públicas à sociedade e facilitar a compreensão dos números. São demonstrativos que apresentam a realidade das finanças públicas do Estado do Rio Grande do Sul e dados importantes que são analisados para a tomada de decisão”, afirmou.

Nessa quinta-feira (30) foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 6º bimestre de 2019 e Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3º quadrimestre de 2019.

Segundo dados do RREO, a receita total do Estado apresentou em 2019 um incremento na ordem de R$ 3,8 bilhões comparado ao mesmo período de 2018, tendo passado de R$ 66,6 bilhões para R$ 70,4 bilhões, com crescimento de nominal de 5,7%. Por outro lado, as despesas passaram de R$ 69,4 bilhões em 2018 para R$ 73,8 bilhões em 2019, uma elevação de 6,5%.

No resultado orçamentário de 2019 também estão incluídas aquelas despesas relacionadas à dívida com a União, cujo pagamento efetivo está suspenso desde agosto de 2017, por força de liminar concedida pelo STF. Descontado esse montante de R$ 3,5 bilhões (liquidado, mas não efetivamente pago) o resultado orçamentário publicado seria positivo em R$ 17,5 milhões.

Em relação aos dados de despesa de pessoal publicados no Relatório de Gestão Fiscal (RGF), o indicador mostra evolução positiva ao final de 2019, fazendo com que o Poder Executivo fique abaixo do limite prudencial previsto pela LRF, encerrando o ano com 45,60% frente a 46,59% em 2018. No caso do limite máximo de endividamento, que determina que a Dívida Consolidada Líquida (DCL) seja até duas vezes o valor da Receita Corrente Líquida (RCL), ou seja, 200%, o Estado encerra o ano em 224,38%, relativamente estável em relação a 2018 (222,90%).

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Confira aqui o RREO.

Confira aqui o RGF.

Fonte: SEFAZ RS