ICMS/PA - Inscrição em dívida ativa

27/12/2019

A Secretaria de Estado da Fazenda - SEFA lançou em 2019 um novo serviço para melhorar a recuperação de créditos e a comunicação com os órgãos e entidades da administração pública estadual: a Solicitação eletrônica de inscrição em Dívida Ativa.

O Decreto 5.204/2002 define como responsabilidade da SEFA realizar a inscrição em dívida ativa dos devedores dos entes da administração publica estadual. Para isso, a SEFA recebia os dados desses devedores por meio físico, o que causava muita lentidão e custo para o estado como, por exemplo, custos de transportes, de desperdicio de papel além da demora para receber e processar as informações.

O desenvolvimento do novo serviço envolveu a participação de diversos órgãos do estado, além de servidores da Coordenação da Dívida ativa da SEFA e da Diretoria de Tecnologia da Informação.

O serviço está disponível no Portal da Sefa (https://app.sefa.pa.gov.br/pservicos/ [^] ) para orgãos públicos. "São duas formas totalmente digitais de enviar as informações, ou utilizar um webservice para se conectar diretamento aos sistemas da SEFA", explica David Gonçalves, coordenador da Dívida Ativa na SEFA.

"O Serviço de Solicitação de Inscrição em Dívida Ativa traz maior celeridade e segurança no recebimento e processamento das informações dos devedores estaduais, aumentando a eficiência e tempestividade na recuperação de recursos públicos do Estado" diz.

Dívida ativa é o registro junto ao Disco de um débito do contribuinte após o vencimento do prazo para pagamento ou impugnação (impugnação é quando o contribuinte questiona o débito, Ela pode ser relacionada a créditos tributários ou não tributários.

Para usar os serviços da Sefa, acesse o site www.sefa.pa.gov.br.

Para dúvidas ligue 0800 725 5533, o call center atende gratuitamente de segunda a sexta feira, das 8h às 20h.

Fonte: SEFAZ PA