ICMS/AM - Antecipado o pagamento de impostos estaduais

27/12/2019

O Governo do Amazonas, em virtude da limitação do horário de funcionamento da rede bancária no final do ano, antecipou para esta sexta feira (27) o pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), do Impostos sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação, de quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) assim como taxas e contribuições, cujos vencimentos estavam previstos para ocorrer no período de 28 a 31 de dezembro.

O contribuintes ou seus representantes legais cadastrados na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AM) devem acessar o site da instituição, www.sefaz.am.gov.br, para emitir os respectivos documenos de arrecadação. As guias não recolhidas no prazo previsto pela Resolução nº 31/2019, publicado no DIário Oficial Eletrônico da Sefaz (DOE Sefaz), estarão sujeitas as penalidades legais como o lançamento de multas e juros.

As taxas do Departamento Estadual de Trânsito do Amazona (Detran/AM) continuarão com o prazo de pagamento para o dia 30 de dezembro, podendo ser recolhidas tanto nas agências do Bradesco quanto no aplicativo internet banking da mesma rede bancária quanto nos correspondentes Bradesco Expresso.

Fonte: SEFAZ AM