ICMS/MA - Poder público reúne com empresários do setor de gás pra assegurar repasse da redução do ICMS para os preços

20/12/2019

Reunidos na Secretaria da Fazenda, Ministério Público, Secretaria de Segurança, PROCON, Corpo de Bombeiros e sindicatos de distribuidores e revendedores de gás liquefeito de cozinha, nesta quinta feira, 19, decidiram promover um conjunto de ações articuladas para combate de comércio clandestino e assegurar o repasse da redução do ICMS de 18% para 14% para os preços de venda ao consumidor.

Reunidos na Secretaria da Fazenda, Ministério Público, Secretaria de Segurança, PROCON, Corpo de Bombeiros e sindicatos de distribuidores e revendedores de gás liquefeito de cozinha, nesta quinta-feira, 19, decidiram promover um conjunto de ações articuladas para combate ao comércio clandestino e assegurar o repasse da redução do ICMS de 18% para 14% para os preços de preços de venda ao consumidor.

Na reunião, o Secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves reforçou a preocupação do governo com o repasse da redução de alíquota do ICMS para os preços do gás de cozinha para a população, declarando o início de uma série de medidas para controlar a comercialização do gás de cozinha por revendedores, especialmente no controle do cadastro dos revendedores, para reduzir a clandestinidade neste setor.

Um conjunto de ações fiscais está previsto para ocorrer nos pontos de venda para verificar a regularidade cadastral e licenciamento nos órgãos de controle e vai contar com o apoio dos empresários dos setores atacadista e varejista na revenda do gás de cozinha.

Entre as ações a serem executadas pela SEFAZ, pode-se destacar aquelas promovidas para identificar pessoas cadastradas como revendedores de gás, sem que preencham as exigências da legislação federal, estadual e municipal inclusive cancelando do cadastro aqueles que não podem revender o GLP por vedação legal, esclareceu o dirigente fazendário.

A redução da alíquota do ICMS para o GLP de 18% para 14% foi aprovada na Assembléia Legislativa do Maranhão, por iniciativa do poder executivo. A lei foi sancionada pelo governador Flávio Dino e vale tanto para o gás do botijão quanto para o gás encanado.

Em termos técnicos, são abrangidos o GLP (Gás Liquefeito Derivado de Petróleo) e GN (Gás Liquefeito Derivado de Gás Natura).

A queda vale para operações internas e de importação. A alíquota do ICMS é um dos itens que compõem o preço do gás. Portanto, quando ela cai, a tendência é que o preço para o consumidor final tenha redução.

Fonte: SEFAZ MA