Ministério da Economia revoga atos do extinto Ministério do Trabalho

20/12/2019

Através da Portaria SEPRT nº 1417 de 2019, o Ministério da Economia revoga os seguintes atos normativos:

- Portaria MTPS nº 3.056, de 1º de março de 1972;

- Portaria MTb nº 3.109, de 08 de março de 1979;

Portaria MTb nº 3.281, de 07 de dezembro de 1984;

Portaria MTb nº 3.435, de 16 de setembro de 1985;

Portaria MTb nº 3.346, de 30 de setembro de 1986;

- Portaria Interministerial MTB/MS nº 3.195, de 10 de agosto de 1988;

Portaria MTb nº 3.318, de 05 de dezembro de 1989;

- Portaria MTE nº 925, de 28 de setembro de 1995;

Portaria MTb nº 818, de 30 de agosto de 1995;

- Portaria MTb nº 632, de 20 de junho de 1996;

Portaria MTb nº 241 de 15 de abril de 1998;

Portaria MTE nº 60, de 4 de fevereiro de 1999;

Portaria MTE nº 340, de 04 de maio de 2000;

Portaria SIT nº 04, de 21 de março de 2002;

Portaria MTE nº 367, de 18 de setembro de 2002;

Portaria MTE nº 266, de 06 de junho de 2002;

Instrução Normativa MTE nº 1, de 6 de março de 2002;

Portaria Interministerial MTE/GSI nº 10, de 10 de julho de 2003;

Portaria MTE nº 556, de 16 de abril de 2003;

Portaria MTE nº 1.012, de 04 de agosto de 2003;

Portaria MTE nº 143, de 05 de abril de 2004;

Portaria MTE nº 180, de 30 de abril de 2004;

Portaria MTE nº 160, de 13 de abril de 2004;

Portaria MTE nº 144, de 05 de abril de 2004;

Portaria MTE nº 197, de 18 de abril de 2005;

Portaria SRT nº 01, de 25 de maio de 2006;

Portaria SRT nº 03, de 09 de novembro de 2006;

Portaria SRT nº 02, de 25 de maio de 2006;

Portaria MTE nº 147, de 26 de outubro de 2006;

Portaria SRT nº 04, de 22 de julho de 2008;

- Portaria MTE nº 1.177, de 30 de dezembro de 2008;

Instrução Normativa MTE nº 1, de 30 de setembro de 2008;

- Portaria MTE nº 809, de 20 de maio de 2009;

Portaria SIT nº 88, de 28 de abril de 2009;

Portaria MTE nº 617, de 19 de março de 2010;

Portaria MTE nº 1.620, de 14 de julho de 2010;

Portaria MTE nº 916, de 10 de maio de 2011;

Portaria MTE nº 2.451, de 02 de dezembro de 2011;

Portaria MTE nº 638, de 11 de abril de 2012;

- Portaria SIT nº 297 de 11 de janeiro de 2012;

Portaria MTE nº 1.660, de 11 de outubro de 2013;

Portaria MTE nº 837, de 13 de junho de 2013;

Portaria MTE nº 268, de 21 de fevereiro de 2013;

Portaria SRT nº 2, de 22 de fevereiro de 2013;

Portaria SRT nº 3, de 09 de abril de 2013;

Portaria SRT nº 4, de 28 de maio de 2013;

Instrução Normativa MTE nº 3, de 29 de maio de 2013;

Instrução Normativa MTE nº 2, de 28 de fevereiro de 2013;

Instrução Normativa MTE nº 1, de 14 de janeiro de 2013;

- Portaria SP/SRTE nº 145, de 23 de outubro de 2014;

- Portaria TEM nº 2.020, de 23 de dezembro de 2014.

- Portaria SIT nº 415, de 02 de janeiro de 2014;

Portaria SRT nº 04, de 16.09.2014;

- Portaria MTE nº 345, de 1º de setembro de 2014;

Portaria MTE nº 1.413, de 4 de setembro de 2014;

Portaria SRT nº 7, de 15 de outubro de 2014;

Portaria MTE nº 376, de 21 de março de 2014;

- Portaria MTE nº 188, de 29 de janeiro de 2014;

Portaria MTE nº 1.744, de 13 de novembro de 2014;

Portaria SRT nº 8, de 17 de outubro de 2014;

- Portaria MTE nº 1.718, de 05 de novembro de 2014;

Instrução Normativa SRT nº 19, de 30 de dezembro de 2014;

Instrução Normativa MTE nº 2, de 22 de dezembro de 2014;

Instrução Normativa MTE nº 1, de 19 de novembro de 2014;

- Despacho SRT s/nº de 14 de novembro de 2014 (Enunciado nº 62);

- Despacho SRT s/nº de 01 de dezembro de 2014 (Enunciado nº 63);

- Portaria MTE n° 699 de 28 de maio de 2015;

Portaria MTE nº 50 de 21 de janeiro de 2015;

- Portaria MTE nº 1.145, de 7 de agosto de 2015;

- Portaria CGRL nº 134, de 3 de setembro de 2015;

Portaria SRT nº 13, de 14 de agosto de 2015;

- Portaria SRT nº 12, de 26 de junho de 2015;

Portaria MTE nº 671, de 20 de maio de 2015;

- Portaria SRT nº 10, de 24 de abril de 2015;

Portaria MTE nº 414, de 07 de abril de 2015;

Instrução Normativa MTE nº 1, de 31 de março de 2015;

Instrução Normativa MTPS nº 1 de 20 de novembro de 2015;

- Despacho SRT s/nº de 19 de março de 2015 (Enunciado nº 62);

- Portaria SIT nº 525, de 27 de janeiro de 2016;

- Portaria SIT nº 550, de 04 de julho de 2016;

- Portaria SIT nº 560, de 12 de agosto de 2016;

- Portaria CGRL nº 6, de 28 de janeiro de 2016;

Portaria MTPS nº 517, de 03 de maio de 2016;

- Portaria MTB nº 878, de 4 de agosto de 2016;

- Portaria MTE nº 94, de 6 de fevereiro de 2016;

Portaria SRT nº 21, de 28 de abril de 2016;

- Portaria MTPS nº 424, de 14 de abril de 2016;

- Portaria MTPS nº 1.061, de 12 de setembro de 2016;

- Portaria SRT nº 18, de 03 de março de 2016;

Portaria SRT nº 19, de 22 de março de 2016;

Portaria MTB nº 1.261, de 26 de outubro de 2016;

- Portaria SIT nº 608, de 29 de março de 2017;

- Portaria SIT nº 611, de 31 de março de 2017;

-Portaria SIT nº 616, de 25 de abril de 2017;

- Portaria MTE nº 1.129, de 13 de outubro de 2017;

- Portaria MTb nº 1.292, de 28 de dezembro de 2017;

Portaria MTb nº 945, de 01 de agosto de 2017;

- Portaria MTb nº 761, de 5 de junho de 2017;

- Portaria MTb nº 827, de 22 de junho de 2017;

- Portaria MTb nº 888, de 13 de julho de 2017;

- Portaria MTb nº 889, de 13 de julho de 2017;

- Portaria MTE nº 421, de 05 de abril de 2017;

- Portaria MTb, nº 291, de 30 de março de 2017;

Portaria MTb nº 524, de 12 de abril de 2017;

- Portaria MTE nº 1.043, de 4 de setembro de 2017;

Portaria SRT nº 27, de 03 de julho de 2017;

Portaria MTb nº 238, de 08 de março de 2017;

Portaria MTb nº 1.294, de 28 de dezembro de 2017;

- Instrução Normativa MTB nº 1, de 17 de fevereiro de 2017;

- Despacho SRT s/nº de 11 de dezembro de 2018 (Enunciado nº 72);

- Portaria SIT nº 750, de 16.08.2018;

- Portaria MTb nº 135, de 27 de fevereiro de 2018;

- Portaria MTb nº 153, de 5 de março de 2018;

- Portaria MTb nº 310, de 8 de maio de 2018;

- Portaria SIT nº 726, de 18 de maio de 2018;

Portaria MTb nº 671, de 28 de agosto de 2018; e

- Despacho SRT s/nº de 27 de fevereiro de 2018 (Enunciado nº 71).

A Portaria SEPRT nº 1417, de 19/12/2019 foi publicada no DOU em 20/12/2019.

Fonte: LegisWeb