Prorrogação da entrada em vigor dos subitens da Norma Regulamentadora nº 37

18/12/2019

A Portaria SEPRT nº 1412 de 17/12/2019 prorrogou por 12 (doze) meses, contados do dia 18/12/2019, a entrada em vigor dos seguintes subitens da Norma Regulamentadora nº 37 (Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo):

 

37.5.1.1 

37.14.3.2, alínea "d" 

37.26.12 

37.5.1.2 

37.14.3.7.2 

37.29.1.1.1 

37.5.1.3 

37.14.4.2, alínea "j" 

37.29.4.2, alíneas "a", "b", "c", "d", "e", "f", "g", "h", "i", "j" e "k" 

37.5.1.3.1 

37.14.4.3 

37.29.4.9 

37.5.3 

37.14.6.1, alínea "k" 

37.29.4.10.1 

37.6.1.1, alínea "d" 

37.14.6.2, alínea "e" 

37.29.4.14.3 

37.8.1 

37.14.6.3, alíneas "a", "c" e "f" 

37.8.2, alínea "a" 

37.14.6.3.1, alínea "e" 

37.8.6.1 

37.14.6.4.3, alínea "i" 

37.8.9 

37.14.6.7, alíneas "c" e "e" 

37.8.10.7.1.1 

37.14.7.1 

37.10.14 

37.14.7.2 

37.11.2.1 

37.16.3.1 

37.12.3, alínea "b" 

37.16.4, alínea "a" 

37.12.5.1 

37.20.1.2.1 

37.13.1.2, alínea "d" 

37.20.1.2.2 

37.13.2.1 

37.22.3 

37.13.3 

37.22.4.1 

37.13.3.1, alínea "c" 

37.22.4.1.1 

37.13.4, alínea "a" 

37.22.4.1.2 

37.13.5.2, alínea "a" 

37.22.8 

37.14.3.1, alíneas "c" e "e" 

37.26.3.1 


 


 

 

Fonte: LegisWeb