ICMS/SE - Refis proporciona a mais de 5.000 contribuintes saírem da inadimplência

18/12/2019

O Programa de Renegociação de Dívidas (Refis) oferecido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz) tem se consolidado como uma grande oportunidade de quitação de dívidas de ICMS ou IPVA e ultrapassou o quantitativo de cinco mil adesões desde o lançamento, há quase um mês.

O supervisor da Central de Atendimento ao Contribuinte da Sefaz, o auditor Antônio Carlos Mangueira, confirma que o Refis está com uma boa aceitação, especialmente as negociações de IPVA. "Atendemos mais de duas mil pessoas através dos Ceasc aqui em Aracaju. Cerca de 70% é de IPVA. O Refis está sendo excelente para esses contribuintes que por algum motivo ficaram inadimplentes", afirma o supervisor.

O Refis oferece descontos de até 95% das multas e 80% dos juros, com prazo de parcelamento para 120 meses - no caso do ICMS -. e até 48 meses - para o IPVA. Diante das facilidades, Antônio Carlos Mangueira chama a atenção para o prazo final de adesão tendo em vista as festas de Natal e final de ano.

"No caso do ICMS, os maiores descontos estarão valendo para adesões até o dia 20 de dezembro. entre o dia 21 e o dia 27 os descontos terão percentuais menores. Já no caso do IPVA, o prazo final é dia 27 de dezembro. É importante não deixar para o último momento, por conta das festas de final de ano", alerta, ao destacar que além do atendimento presencial, o Refis está disponível através do site www.sefaz.se.gov.br e também pelo aplicativo "Sefaz Mais Fácil", para celular e tablet. 

Fonte: SEFAZ SE