ICMS/MS - Governo isenta cobrança de impostos de templos religiosos

12/12/2019

Campo Grande (MS) – O governador Reinaldo Azambuja isentou a cobrança de impostos de templos religiosos em Mato Grosso do Sul. A lei que trata sobre o assunto foi publicada nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial do Estado (DOE-MS).

Conforme a norma, fica vedada a cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais próprios, delegados, terceirizados ou privatizados de energia elétrica, telefone e internet de templos religiosos de qualquer culto.

Os imóveis onde funcionam os cultos têm que estar comprovadamente na propriedade ou posse dos templos.

A isenção tributária prevista nesta Lei, deverá ser requerida, e renovada sempre que houver mudança na titularidade do imóvel.

A Lei 5.455, que dispões sobre a isenção de impostos para os templos religiosos, é de autoria do deputado Antônio Vaz.

Fonte: SEFAZ MS