ICMS/GO - DRF de Goiânia e ANTT apresentam balanço da operação “Innovatis”

09/12/2019

Intitulada operação “Innovatis”, a Secretaria da Economia, em conjunto com Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), Batalhão Fazendário (BPMFAZ), Polícia Rodoviária Federal e Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra Ordem Tributária (DOT) realizou nesta sexta-feira, 6/12, pela manhã, a fiscalização em diversas empresas que atuam de forma irregular no transporte de passageiros e comercialização de mercadorias ilegais na região da Rodoviária e imediações da Rua 44, setor Central, em Goiânia. 

De acordo com o delegado Regional de Fiscalização de Goiânia, Gerson Segundo de Almeida, o objetivo da ação foi combater o transporte clandestino de passageiros e a sonegação fiscal que aumentam naquela região, em razão do crescimento nas vendas no período que antecede as festividades do Natal e Ano Novo. Os valores de ICMS devidos serão ainda serão analisados e os contribuintes responsabilizados.

Durante a ação os auditores da DRF de Goiânia verificaram recolhimento de ICMS por meio da emissão do Bilhete de Passageiro Eletrônico (BP-e) cuja obrigatoriedade entrou em vigor este ano em substituição ao antigo emissor de documento fiscal para o transporte de passageiro intermunicipal, interestadual e internacional. Na ocasião foram identificadas empresas de transporte de passageiros (ônibus) comercializando bilhete em nome de terceiros. Trata-se de documento emitido manualmente, e não pelo sistema BP-e conforme previsto em lei.

 A fiscalização da Receita Estadual efetuou ainda a interdição de quatro estabelecimentos em situação fiscal irregular, além da apreensão de documentos e de máquinas de cartão de crédito também operando ilegalmente. Cinco contribuintes foram conduzidos à Polícia Civil para prestarem esclarecimentos sobre a falta de inscrição no cadastro estadual, bem como da emissão de bilhete de passageiro fora da nova regra que exige que o documento seja emitido eletronicamente ( BP-e).

Alvos

Foram alvos da fiscalização por parte da DRF de Goiânia e ANTT dez empresas de transporte clandestino de passageiros que atuam nas proximidades da Rodoviária de Goiânia e da Rua 44. Algumas delas, já reincidentes foram identificadas. Além de irregularidades fiscais os auditores estaduais depararam com ilegalidades na prestação de serviços, em especial de transporte de passageiros, com emissões de bilhetes de passagem fora dos padrões legais. Em algumas situações as empresas de ônibus clandestinos utilizavam documentos de terceiros para operar no mercado de transporte de pessoas. 

Goiânia e Brasília constituem em uma das principais rotas de transporte ilegal de passageiros utilizadas por estas empresas que operam no Estado, além de outras de cidades da região, como Norte e Nordeste do país. “São transportadoras clandestinas que operam sem cadastro junto à ANTT, motoristas sem curso para transporte de pessoas, carros foram de condições de tráfego”, esclarece Josiel Marcelino da Silva Júnior, coordenador da operação pela ANT, acrescentado que 30% dos acidentes ocorridos nas rodovias brasileiras, envolvem transportadoras que atuam clandestinamente, sem autorização do órgão federal. “Esta é a primeira etapa da operação Innovatis. Vamos dar continuidade às ações de fiscalização nas rodovias federais”, conclui Josiel Júnior.

Participaram da operação, 22 auditores da Receita Estadual, servidores do Apoio Fazendário, além de 31 policiais militares do BPMFAZ. O tenente coronel Reginaldo destaca que a função da Policia Militar nas operações objetiva garantir a segurança da ação fiscal colaborando no combate às irregularidades fiscais.

Comunicação Setorial – Economia/GO

Fonte: SEFAZ GO