ICMS/CE - “Sefaz Dialoga” aborda a autorregularização do Simples Nacional

29/11/2019

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) realizou, nesta terça-feira (28/11), na sede III da Instituição, mais uma edição do Sefaz Dialoga, uma iniciativa desenvolvida para aproximar o Fisco estadual da sociedade. Voltada para profissionais de contabilidade, a atividade teve como foco a autorregularização das microempresas (ME) e empresas de pequena porte (EPP) enquadradas no Simples Nacional que apresentaram inconsistências nos lançamentos tributários.

Na abertura do encontro, a titular da Sefaz-CE, Fernanda Pacoabhyba, afirmou que acredita no diálogo franco e transparente com os contribuintes. Ela ressaltou também que os contadores têm uma participação relevante na sustentabilidade fiscal do Estado. “Contamos com a colaboração de vocês. Precisamos melhorar a nossa performance porque estamos vivendo um cenário de muita sonegação fiscal. Sabemos o peso de uma boa consultoria, de uma conversa séria”, disse.

Fernanda Pacobahyba defendeu também a necessidade de desburocratizar os procedimentos tributários. “Há um reclamo muito grande de simplificação das obrigações acessórias, que é legítimo. Nossa legislação se tornou ultracomplexa, tanto para vocês que são os instrumentadores, mas também para nós que somos executores. Temos o papel fiscalizador, de coibir condutas indesejadas relacionadas à sonegação fiscal e à informalidade. Precisamos chamar a sociedade para que ela conheça a importância dos tributos”, salientou.

A vice-presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC-CE), Augusta Barbosa, disse que a entidade tem buscado uma maior aproximação com os órgãos públicos, estando atenta para o papel social que desempenha. “Somos muito mais que cuidadores dos nossos clientes, somos guardiões da nossa sociedade. Temos que dividir com nossos clientes. Chegou a hora da gente se impor, de chegar para o cliente e dizer para ele que acabou, que ele não pode mais simplesmente dizer que sempre fez assim, porque temos um Fisco que está integrado”, afirmou.

Augusta Barbosa falou ainda sobre a importância da profissão para a sociedade. “Nós, profissionais de contabilidade, nesse momento de revolução tecnológica, temos que equipar nossos escritórios e fazer com que as empresas cresçam da maneira correta. Além de contadores, ainda somos educadores, contribuímos com o crescimento social e econômico do País”, enfatizou.

O titular da Coordenadoria de Atendimento e Execução (Coate) da Sefaz, Raimundo Frutuoso Júnior, e o servidor Nonato Oliveira explicaram os procedimentos que devem ser seguidos para que os contribuintes voltem a ficar em dia com o Fisco. Foram verificadas irregularidades que podem indicar sonegação fiscal em cerca de 18 mil empresas.
Oliveira esclareceu que os contribuintes já foram devidamente notificados no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) do Simples Nacional e que terão um prazo de 30 dias, a contar da data da notificação, para realizar as correções. As regras para a autorregularização estão detalhadas na Instrução Normativa nº 79/2019 (clique aqui), publicada no Diário Oficial do Estado da última  quinta-feira (21/11).

O tema continuará sendo abordado em dezembro. Os próximos encontros serão em Russas, no dia 2; em Iguatu, no dia 10; e em Juazeiro do Norte, no dia 11.

 
Fonte: ICMS/CE