ICMS/BA - Posto de Conquista é interditado por fraude contra o consumidor

29/11/2019

A força-tarefa da operação Posto Legal interditou nesta quinta-feira (28) o posto Tangará, em Vitória da Conquista, que fica assim proibido de comercializar combustíveis após relatório técnico do Ibametro - Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade demonstrar fraude significativa contra o consumidor, levando à instauração de inquérito policial e à cassação, pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), da inscrição do estabelecimento no ICMS, o que impede a emissão de notas fiscais. Dispositivo utilizado pelo posto subtraía até 1.600 ml a cada 20 litros vendidos, erro muitas vezes superior ao máximo permitido nesse tipo de medição metrológica, que é de 60 ml a cada 20 litros.

O inquérito policial foi instaurado pela Polícia Civil para apurar a prática de crime contra a ordem econômica e o delito de fraude processual. Deflagrada com o objetivo de assegurar o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade do combustível vendido ao consumidor baiano, a operação Posto Legal reúne, além do Ibametro, da Sefaz-Ba e da Polícia Civil, o Departamento de Polícia Técnica (DPT), a Agência Nacional de Petróleo (ANP), a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), a Polícia Militar e a Procuradoria Geral do Estado (PGE). A meta é fiscalizar todos os estabelecimentos do setor na Bahia.

Os ensaios metrológicos foram realizados em todas as bombas do posto. O erro mínimo encontrado nas medições contra o consumidor registrou o volume de 1200 ml. De acordo com o relatório do Instituto, um dispositivo conectava um compressor de ar à bomba de combustível, impactando na medição final e no valor pago pelo consumidor. O posto foi autuado pelo Ibametro e está sujeito a multa de R$ 1,5 milhão, após finalizado o processo administrativo.

De acordo com a Secretaria da Fazenda, a inscrição estadual do posto foi cassada com base no artigo 2º do parágrafo 3º da Lei 9.655/2005. O texto prevê que o estabelecimento pode ser tornado inapto caso seja constatada violação ou instalação de dispositivo destinado a alterar a quantidade do combustível vendido ao consumidor.

Outras fraudes

Deflagrada em agosto, a Operação Posto Legal tem identificado fraudes significativas no combustível vendido em postos baianos, a exemplo da gasolina contendo mais de 90% de etanol anidro, à venda em um posto do município de Anguera. O estabelecimento localizado na BA-052, conhecida como Estrada do Feijão, teve suas bombas lacradas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), e após a confirmação da fraude por laudo do Departamento de Polícia Técnica (DPT) a sua inscrição no ICMS foi suspensa pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA).

Em agosto, houve o flagrante de um posto em Conceição do Jacuípe, no Recôncavo Baiano, que  armazenava gasolina comum e aditivada com teores de etanol anidro de respectivamente 77% e 79%. O estabelecimento foi imediatamente impedido de operar pela Sefaz-BA e sofreu sanções também da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e do Procon-BA, mas foi reaberto por meio de liminar.

Outro caso encontrado pela Posto Legal foi o de um posto de gasolina em Porto Seguro, no Extremo Sul do estado, que teve um tanque e quatro bicos de combustível interditados pela por comercializar gasolina comum contendo mais de 30% de etanol anidro. Embora mais próxima do limite legal, a proporção configura combustível fora das especificações, por isso, junto com a interdição, o estabelecimento foi notificado pela ANP e foi instado a procurar uma distribuidora para reprocessamento do produto de forma a torná-lo próprio para consumo.

Fonte: SEFAZ BA