ICMS/PE - Vencimento do extrato fronteiras no mês de dezembro

28/11/2019

Contribuinte, fique atento ao vencimento do extrato fronteiras no mês de dezembro. Como o dia 28/12/2019 cairá no final de semana, o contribuinte deverá antecipar o pagamento para o dia 27/12/2019, uma vez que o recolhimento não pode ser postergado, conforme § 3º, Art. 351 do Decreto 44.650/2017.
 

Fonte: SEFAZ PE