ICMS/RS - RS busca em Brasília soluções para compensação da Lei Kandir

25/11/2019

O subsecretário do Tesouro do Estado, Bruno Jatene, participou, nesta sexta-feira (22), de mais uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, para discutir as questões relativas aos repasses aos estados da Lei Kandir. A Procuradora-Geral do Estado, Georgine Simões Visentini, também esteve presente.

Segundo Jatene, o Rio Grande do Sul, assim como os outros Estados que têm participado da Comissão Especial, vem negociando uma nova forma de compensação, junto à União, para atender de forma mais equilibrada, considerando a viabilidade orçamentária por parte do governo federal, e, com isso, dar fim a um conflito histórico entre os entes. “Estamos convergindo para um acordo com o governo Federal para estabelecer uma sistemática de repasse aos Estados”, destacou.

Segundo dados do Tesouro do Estado, até 2018 o Rio Grande do Sul vinha recebendo cerca de R$ 117 milhões anuais em razão da desoneração das exportações, a Lei Kandir. Em 2019, nenhum repasse foi feito e não há previsão por parte da União. Da mesma forma, o Estado não recebeu nenhum aporte do FEX (Auxílio Financeiro para o Fomento das Exportações) em 2018 e 2019. O valor recebido em 2017 foi de R$ 139 milhões.

Para compensar as perdas, o governo do Estado tem defendido que a União repasse os valores por meio dos recursos oriundos dos royalties e participações especiais da exploração do petróleo. Com o leilão do pré-sal, ocorrido agora em novembro e que se concretizou apenas parcialmente, o Rio Grande do Sul tem expectativa de que repasse Federal seja de R$ 224 milhões ainda em dezembro referente à parcela do estado no tocante ao bônus da assinatura da cessão onerosa.

 

Texto: Ascom Fazenda

Fonte: SEFAZ RS