ICMS/MT - Contribuinte pode negociar dívida em diversos locais durante Mutirão Fiscal

21/11/2019
Além da Arena Pantanal, em Cuiabá, os contribuintes podem ainda recorrer às unidades do Ganha Tempo, agências fazendárias e um site exclusivo O Mutirão Fiscal Fecha Acordo do Governo do Estado, em parceria com o Poder Judiciário, além dos descontos em juros e multas de até 75% e parcelamentos que podem chegar a 60 meses, oferece várias opções de atendimento ao contribuinte em busca de quitar sua dívida.     

Além da Arena Pantanal e do site (http://mutiraofiscal.mt.gov.br/), o cidadão tem ainda à sua disposição sete unidades do Ganha Tempo  e agências fazendárias, distribuídas em cidades polos do Estado.  

A Arena Pantanal, além dos cerca de 200 atendentes, entre servidores de todos os órgãos envolvidos no mutirão (Ager, Detran, Indea, PGE, Procon e Sefaz), conta com três guichês de autoatendimento, específicos para IPVA e Licenciamento, e uma equipe de apoio para auxiliá-lo. De fácil identificação, vestem coletes azuis com a frase "Posso ajudar?".

Há ainda outros guichês. Um para o Cartório de Protesto, que providencia a baixa de quem já negociou e quitou sua dívida; outro exclusivo para advogados e um terceiro para despachantes, que, normalmente, representam vários contribuintes na negociação.

Caso opte pelo Ganha Tempo, o cidadão pode procurar as unidades de Cuiabá (Praça Ipiranga e CPA I), Várzea Grande (bairro Cristo Rei), Barra do Garças, Cáceres, Rondonópolis e Sinop.

Se o contribuinte com dívidas na Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT) decidir pelas agências fazendárias, elas estão disponíveis em Alta Floresta, Colíder, Juara, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Sinop, Sorriso e Tangará da Serra.

Mas, se pretende negociar apenas débitos junto à Sefaz (Secretaria da Fazenda), o contribuinte pode procurar a unidade fazendária de seu município ou do município mais próximo.     

Mais informações

Na Arena Pantanal, o acesso é pelo Portão A, com atendimento de segunda a sexta-feira, entre 8 e 18 horas, sem intervalo, com distribuição de senhas até às 16 horas. Com exceção dos dias de jogos, quando o atendimento é até às 13 horas, com distribuição de senhas até 11 horas.  As unidades do Ganha Tempo e das agências fazendárias seguem seus horários normais.  

A Secretaria de Meio Ambiente (Sema) também participa da edição do Mutirão Fiscal, porém os débitos relativos à pasta são renegociados somente de forma online ou na sede da secretaria.

Os débitos tributários (ICMS, IPVA, ITCD, entre outros), inscritos ou não na dívida ativa, podem ser negociados por meio do Refis. Já as dívidas oriundas de multas e taxas do Detran, Sema, Indea, Procon e Ager são renegociadas por meio do Regularize.

No caso do Detran, o contribuinte pode liquidar seus débitos por meio de cartão de crédito.

Na hora da negociação, o contribuinte deve estar de posse de seus documentos de identificação. Se pessoa física, tenha em mãos o RG ou CPF ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Se pessoa jurídica, contrato social ou última alteração contratual. Caso não seja o responsável legal, é preciso procuração.

Unidades do Ganha Tempo

Cuiabá

Praça Ipiranga

Rua Alenker, s/n, CPAI

Várzea Grande

Rua Dr, Manoel Vargas, s/n, Cristo Rei

Barra do Garças

Avenida Salomé J. Rodrigues, centro

Cáceres

Rua Marechal Deodoro, s/n, centro

Rondonópolis

Rua João Pessoa, 802, centro

Sinop

Avenida das Acácias,280, Jardim Botânico

Fonte: SEFAZ MT