ICMS/MA - SEFAZ autua transportador com carga irregular de bebidas de Santa Catarina para o Maranhão

20/11/2019

A SEFAZ responsabilizou o transportador pela operação irregular, obrigando-o ao pagamento do imposto e às multas pela infração.

Agentes do Posto Fiscal de Estreito da Secretaria da Fazenda do Maranhão, na divisa com o Estado Tocantins, apreenderam na segunda-feira (18), quatro caminhões com carregamento irregular de bebidas quentes, acompanhados por notas fiscais eletrônicas inidôneas emitidas por empresa de fachada, constituída no Estado do Paraná.

Essa suposta distribuidora de bebidas foi constituída apenas para emitir notas fiscais e encobrir vendas realizadas por outras empresas, inclusive indústrias, que sonegam o ICMS, principal imposto dos Estados, cobrado na venda de mercadorias.

Com a apreensão, uma vez que fora comprovada pela fiscalização de Santa Catarina a inexistência da empresa que emitiu as notas fiscais, a SEFAZ do Maranhão responsabilizou o transportador pela operação irregular, obrigando-o ao pagamento do imposto e às multas pela infração, valores estes que já foram recolhidos aos cofres do estado, totalizando R$ 271 mil.

De acordo com os fiscais do PF de Estreito, a empresa de fachada (ou noteira), que estaria supostamente estabelecida no estado Paraná, e destinou notas de vendas para uma rede de supermercados no Maranhão, estava sendo monitorada por fiscais do vizinho Estado de Santa Catarina desde o início do percurso.

Tudo indica que um fabricante de bebidas quentes de Santa Catarina estaria usando o suposto estabelecimento do Paraná, para não recolher o ICMS devido ao seu Estado e remetendo a carga para o atacadista, responsável pela parte do ICMS devido ao Estado do Maranhão.

Essa ação fiscal foi possível devido a integração nacional da fiscalização dos Estados para evitar a sonegação do ICMS, que é conduzidas pelas Centrais de operações interestaduais – COE de todas as unidades da federação.

Com isso, as informações dos caminhões que estavam sendo monitorados pela fiscalização de Santa Catarina, foram repassadas à fiscalização do Maranhão e os veículos foram retidos no Posto Fiscal de Estreito, no momento de entrada no Maranhão.

Fonte: SEFAZ MA