ICMS/AM - SEFAZ promove blitz para garantir direitos do consumidor e do Estado

20/11/2019

A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) iniciou, nesta terça-feira (19/11), operações nos shoppings de Manaus que promoverão a Black Friday para verificar a regularidade das empresas, resguardando o direito do consumidor de receber o documento fiscal e do Estado de arrecadar os tributos oriundos das operações de compra e venda.

Na primeira blitz, realizada no shopping Manauara, dez auditores fiscais visitaram as lojas, quiosques e restaurantes instalados no empreendimento comercial da zona centro-sul.

"Nosso objetivo é verificar a regularidade cadastral, assim como a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Como a maioria dessas empresas pertence ao segmento do varejo, devem estar aptas a operar com a emissão eletrônica", explicou o chefe da operação, o auditor fiscal Marcelo Luzeiro.

Em casos de divergência de endereços, como maquinetas que emitem NFC-e para lugar diferente de onde a empresa está instalada ou empresa que opera sem emitir documento oficial para o comprador, os estabelecimentos são lacrados e impedidos de operar até que estejam com as obrigações em dia.

Black Friday - A campanha de descontos para o comércio varejista criada nos Estados Unidos se expandiu para diversos países e chegou ao Brasil com a força de levar multidões às lojas.

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDLM) divulgou expectativa de crescimento nas vendas, durante a Black Friday marcada para o próximo dia 29 de novembro, de 5,5 % em relação a 2018.

"Assim como as entidades representativas do comércio, a Sefaz-AM também está otimista com a Black Friday. Os descontos devem gerar faturamento para as empresas e, ao mesmo tempo, arrecadação para o Estado, desde que as empresas emitam notas e paguem os tributos", afirmou o secretário executivo da Receita, Dario Paim.

As operações continuam ao longo desta e da próxima semana nos shoppings de Manaus que receberão a visita dos auditores fiscais em horário comercial para a verificação de rotina. Em ações anteriores, foram identificadas empresas que, mesmo tendo anos de atuação no mercado, não havia emitido uma única NFC-e.

Fonte: SEFAZ AM