ICMS/RS - Fazenda e PGE organizam evento para esclarecer dúvidas sobre o Refaz

13/11/2019

Com o objetivo de esclarecer dúvidas e apresentar o programa Refaz 2019, a Receita Estadual e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) promovem, com apoio da OAB/RS, evento voltado para advogados e empresas interessadas em regularizar débitos de ICMS.

O encontro será dia 18 de novembro, às 14h, no auditório da OAB/RS Cubo (Rua Manoelito de Ornellas, 55 – Porto Alegre).

O Refaz 2019, regulamentado pelo Decreto nº 54.853/2019, oferece opções de pagamento com redução de juros e descontos em multas para contribuintes com débitos de ICMS.

O objetivo do programa, além de incrementar a arrecadação fiscal, é possibilitar que empresas regularizem sua situação com o Estado.

Clique aqui para se inscrever no evento.

Clique aqui e acesse mais informações sobre o Refaz 2019.

Fonte: SEFAZ RS