ICMS/RJ - Governo reduz alíquota de ICMS do Querosene de Aviação (QAV)

13/11/2019

O governador Wilson Witzel assinou, nesta terça-feira, 12/11, decreto que regulamenta a redução da alíquota de ICMS do Querosene de Aviação (QAV). A alteração na tributação do QAV tem o objetivo de movimentar a economia fluminense ao exigir como contrapartida das empresas aéreas o aumento do número de assentos. A alíquota do ICMS, que hoje é de 13%, poderá chegar a até 7% de forma escalonada, a depender da expansão da oferta prevista pelas companhias. Aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), por meio da adesão do estado ao Convênio 188/2019, a medida não fere as regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O decreto entra em vigor em dezembro.

- Este foi um trabalho de muitas mãos e o Rio de Janeiro conquistou as condições para aumentar o número de voos para o Rio de Janeiro. É importante mencionar que esta é apenas uma das ações. Nós estamos comemorando também os investimentos que estamos fazendo na promoção do Estado do  Rio de Janeiro. Este ano investimos R$ 20 milhões na promoção do estado, no ano que vem serão R$ 40 milhões – afirmou Witzel.  

De acordo com o secretário de Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, a nova alíquota não gerará perda de arrecadação para o estado.

- Hoje a arrecadação total do Querosene de Aviação por ano é da ordem de R$ 160 milhões. Não estimamos perda na arrecadação justamente por conta da definição de uma escala em que os descontos vão aumentando à medida que cresce a oferta de voos e, consequentemente, o consumo do Querosene de Aviação.  Além disso, há ganho indireto de arrecadação, o que é difícil de ser mensurado agora por conta da atividade econômica que a medida gera – afirmou.

Para o secretário de Turismo, Otávio Leite, as medidas adotadas irão proporcionar um fluxo aéreo maior, seja internacional ou doméstico, permitindo o crescimento da taxa de ocupação nos hotéis bem como da movimentação em bares, restaurantes e pontos turísticos.

- O Rio de Janeiro recebe cerca de R$ 2,2 milhões de turistas internacionais, é um número muito pequeno para o potencial que possuímos seja na capital ou interior. O decreto assinado hoje representa um passo importante para o Rio de Janeiro de, talvez, um aumento de 15% de turistas. Ao lado desta medida, o governador determinou também que promovêssemos o Rio nos mercados nacional e internacional para atrair mais visitantes no período do verão – disse.

A redução da tributação sobre o QAV vale para os voos do Aeroporto do Galeão e do interior do estado. Todos os aviões cargueiros e os que têm capacidade para até 12 passageiros também vão pagar 7% de imposto.

No caso do Aeroporto do Galeão serão criadas quatro faixas de ICMS do QAV. As empresas aéreas que oferecerem entre 12 mil e 40 mil assentos por semana partindo do aeroporto terão tributação reduzida para 10%.  Para as companhias que ofertarem entre 40 mil e 60 mil assentos por semana, a alíquota será de 9%. Empresas aéreas que oferecerem entre 60 mil e 90 mil assentos por semana serão tributadas em 8%. A redução da alíquota do ICMS será de 7% para as companhias que dispuserem de mais de 90 mil assentos semanais com saída do Galeão.

Mesmo as empresas aéreas já enquadradas nessas faixas de número de assentos terão que ampliar a oferta de lugares em 15% para que possam ter direito ao benefício tributário. A ampliação da oferta de assentos poderá ocorrer em voos domésticos e internacionais. A ideia é fazer do Rio um hub para o setor aéreo, podendo atrair novas companhias estrangeiras que façam do Rio sua porta de entrada para outros estados.

As companhias beneficiadas pela redução da alíquota do ICMS terão um prazo de 12 meses para aumentar o número de assentos. A não ampliação da oferta de lugares nos voos implicará no retorno à alíquota de 13%. Será preciso solicitar novamente a redução tributária após um novo prazo de 12 meses.

Segundo o presidente da companhia Gol Linhas aéreas, Paulo Kakinoff, presente ao evento, a nova alíquota vai resultar no crescimento de 17% da oferta de assentos na empresa, o que permitirá o benefício da faixa de 7% de imposto.

- Teremos aumento da nossa capacidade de assentos para 17 destinos como Salvador, Foz do Iguaçu, Brasília, Natal, Viracopos, São Paulo (Guarulhos), Aracaju, São Luís, João Pessoa, Maceió, Vitória, Navegantes, Curitiba, Fortaleza, Porto Alegre, Recife e Florianópolis - disse.

O vice-governador, Claudio Castro, participou da cerimônia de assinatura do decreto da nova alíquota de ICMS do combustível de aviação. Estavam presentes também os secretários André Moura (Casa Civil e Governança), Delmo Pinho (Transportes), Lucas Tristão (Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais) e Cleiton Rodrigues (Governo).

 

Fonte: SEFAZ RJ