ICMS/PI - Limpa 2020 vai negociar, agora em novembro, débitos de ICMS inscritos na dívida ativa

01/11/2019

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ/PI) vai promover entre os dias 21 e 28 de novembro de 2019, o Limpa 2020, mutirão de execução fiscal do Piauí que visa negociar débitos de ICMS inscritos na dívida ativa, cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2018. A iniciativa é da Corregedoria Geral da Justiça em parceria com o Governo do Estado.

As negociações, que podem chegar a 95% de descontos em juros e multas, serão feitas no Centro de Formação dos Profissionais da Educação Básica/Instituto de Educação Antonino Freire, na Praça Firmina Sobreira, S/N, Matinha, de 8h às 17h (inclusive no sábado, 23 de novembro).

O diferencial desse mutirão será a agilidade que o Poder Judiciário vai oferecer para a homologação dos acordos. “A exemplo da última jornada do projeto ´Eu Tenho Pai´, a Corregedoria Geral da Justiça vai designar assessores do Gabinete Itinerante para o mutirão, preparando as homologações dos acordos para assinatura do juiz. Com isso, quem recorrer à negociação já sairá de lá com o problema resolvido”, destaca a juíza Lucicleide Pereira Belo, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).

Cerca de 3 mil processos de Teresina serão negociados. “Esse mutirão será muito importante para o Estado. É a primeira vez que estamos promovendo uma anistia onde teremos como parceiro direto a Justiça do Estado do Piauí”, disse o superintendente da Receita Estadual, Emilio Junior.

Fonte: SEFAZ PI