ICMS/SC - Governo Catarinense reduz para 7% o ICMS de aves e suínos

24/10/2019

Em reunião realizada nesta quarta-feira, 23, os secretários de Estado da Fazenda (SEF/SC), Paulo Eli, e da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural (SAR), Ricardo de Gouvêa, anunciaram o retorno para 7% da alíquota de ICMS para carnes de frangos e suínos produzidas e vendidas em Santa Catarina. A decisão foi tomada após estudos realizados por técnicos fazendários.  Um projeto de lei será enviado para a Assembleia Legislativa da Santa Catarina (Alesc), ainda em outubro, com a alteração.

“A medida foi tomada porque a alíquota interestadual continua a 7% e depende de um convênio do Confaz. Enquanto não conseguimos mudar isso, voltamos a reduzir a alíquota interna para que o produto catarinense tenha mais competitividade em relação aos produtos do Paraná e Rio Grande do Sul”, explica Eli.

Para o secretário Ricardo de Gouvêa, esta é uma ação importante para manter a competitividade da agroindústria catarinense: “A cadeia produtiva de suínos e aves tem um papel muito importante na economia de Santa Catarina, gerando emprego e renda ao longo de todo setor”.

A diminuição do ICMS atendeu ao pleito de representantes da Associação dos Frigoríficos Independentes de Santa Catarina (Afisc), que estiveram com o secretário da SEF/SC na última semana. Na ocasião, Eli afirmou que faria os estudos necessários com celeridade.

Fonte: SEFAZ SC