ICMS/RJ - Secretaria da Fazenda realiza Operação Presente Legal II

10/10/2019

A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio (Sefaz-RJ) deu início, nesta quarta-feira (09/10), à Operação Presente Legal II. Os Auditores Fiscais da Receita Estadual (AFREs) vão fiscalizar locais de grande concentração de lojas na capital e nas cidades de Niterói e Resende, aproveitando o aumento do movimento no comércio na semana que antecede o Dia das Crianças.

Durante a ação serão verificadas a existência dos estabelecimentos e a efetividade das operações. A regularidade da Inscrição Estadual também será observada, bem como se as máquinas de cartão de crédito e débito estão registradas no mesmo CNPJ da loja e se a Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e) está sendo emitida corretamente nas vendas.

Em uma das lojas, os responsáveis não forneceram algumas informações pedidas pelos Auditores e o estabelecimento será autuado por embaraço à fiscalização. Também será aberta uma ação fiscal para solicitar formalmente as informações.

“Um dos principais objetivos da operação é identificar a existência das chamadas redes brancas, nas quais um mesmo contribuinte tem vários CNPJs para que as suas empresas possam se enquadrar no limite de faturamento do Simples Nacional”, explicou Rodrigo Aguieiras, Superintendente de Fiscalização da Sefaz-RJ.

Com a Operação Presente Legal II chega a 40 o número de ações realizadas este ano pela Sefaz-RJ com o intuito de combater a sonegação de impostos e educar os contribuintes sobre as exigências da legislação tributária.

Fonte: SEFAZ RJ