TRABALHO: NR 28 – FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES

24/09/2019

Portaria SEPRT nº 1067 de 2019 aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 28 - Fiscalização e Penalidades

A Norma Regulamentadora nº 28 passa a determinar, conforme previsto na Portaria SIT nº 787, de 27 de novembro de 2018, que o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28 seja interpretado com a tipificação de "Tipo 1" - NR Geral.

Também houve a alteração do Anexo II, a redação completa poderá ser consultada clicando em:

https://www.legisweb.com.br/assinante/bancodedados/legislacao/visualizar/?abr=1&tipo=107&ano=2019&ordem=numasc&p=8&id=382658

Fonte: LegisWeb