ICMS/MG - Operação 'Black Fraude' apura sonegação com uso de software em empresas no Norte de MG

18/09/2019

Programa de computador simulava descontos em cupons fiscais para reduzir o ICMS

A Receita Estadual, o Ministério Público de Minas Gerais e a Polícia Militar deflagraram, nesta terça-feira (17/9), a operação "Black Fraude". Na ação de combate a crimes contra a ordem tributária e econômica, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em três lojas de calçados e roupas, no município de Pirapora, e em uma empresa desenvolvedora de programas para computadores (softwares), em Montes Claros.

A operação tem o objetivo de reunir novas provas sobre esquema de sonegação fiscal que envolve o desenvolvimento, a comercialização e o uso de software capaz de simular descontos em cupons fiscais que, apesar de não serem concedidos ao consumidor no ato da compra, reduzem o ICMS a pagar.

“As investigações feitas pela Receita Estadual já identificaram o uso desse software que permite às empresas sonegarem parte do seu faturamento, fazendo com que elas paguem menos impostos do que os concorrentes que apuram e recolhem regularmente seus tributos”, explicou Gilmar Barbosa, Delegado Fiscal da Receita Estadual em Montes Claros.

Estima-se que o prejuízo aos cofres públicos nos últimos cinco anos ultrapasse R$ 3 milhões, somente nas três empresas investigadas. No entanto, se for confirmado o uso do software por outras empresas varejistas de Minas Gerais, o valor da sonegação pode ser bem maior.

Todo o material apreendido será analisado para apuração da sonegação tributária e, principalmente, para a responsabilização civil e criminal dos envolvidos, tanto dos usuários do software quanto dos desenvolvedores do programa.

A operação foi batizada de “Black Fraude” numa referência à “Black Friday”, dia em que lojas dos EUA oferecem grandes descontos. A diferença é que nas empresas que usam o programa com fraude os descontos fictícios ocorrem todos os dias do ano para burlar o Fisco.

A ação desta terça-feira contou com a participação de dez servidores da Receita Estadual, dois oficiais e um promotor de Justiça, além de oito policiais militares.

Fonte: SEFAZ MG