ICMS/MG - Força-tarefa apura sonegação e fraude na venda de peças automotivas para prefeitura do Norte de MG

30/08/2019

Operação foi desencadeada pela Receita Estadual, Ministério Público e Polícia Militar

A Receita Estadual, o Ministério Público de Minas Gerais e a Polícia Militar deflagraram, nesta sexta-feira (30/8), a operação "Lata Velha", de combate a crimes contra a ordem tributária e econômica, assim como a possíveis danos aos cofres do município de Coração de Jesus, no Norte de Minas Gerais.

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em quatro lojas de autopeças e na residência de seus administradores, em Montes Claros. A ação tem o objetivo de reunir novas provas sobre esquema de sonegação fiscal e possíveis prejuízos causados por empresas do setor de autopeças, a partir da aquisição e venda de mercadorias sem documentação fiscal.

Com relação ao município de Coração de Jesus, o foco da investigação é em razão da venda de mercadorias superfaturadas ou sem a real entrega dos produtos ou ainda a entrega de peças usadas como se fossem novas.

"Nossa investigação chegou a identificar que na relação de vendas para a prefeitura existia a emissão de notas fiscais de baterias para um mesmo veículo, em períodos menores que o prazo de garantia do produto, dado pelo fabricante”, afirmou Gilmar Barbosa, delegado fiscal da Receita Estadual em Montes Claros e coordenador da ação.

Segundo o Promotor de Justiça Paulo César Vicente, que atua na comarca de Coração de Jesus, a investigação teve origem a partir do trabalho da Câmara Municipal, que instalou comissão especial para investigar os gastos do município com a manutenção dos veículos de sua frota, o que levou à instauração do procedimento investigatório criminal. A comissão verificou superfaturamento, em alguns casos, superior a 1.000% no fornecimento de peças, em relação ao preço de mercado.

Os elementos de provas apreendidos serão analisados pela força-tarefa para apuração da sonegação tributária e para a responsabilização civil e criminal dos envolvidos.

A operação "Lata Velha" contou com a participação de 18 servidores da Receita Estadual, promotores de Justiça e apoio da Polícia Militar.

Fonte: SEFAZ MG