ICMS/RO - preço médio ponderado a consumidor final – PMPF para água, refrigerante, cerveja, isotônico, chope, energético e cimento

23/08/2019


O preço médio ponderado a consumidor final – PMPF, previsto no artigo 14, inciso I, alínea “b”, item 1, Parte 1, Anexo VI, do RICMS-RO, para os produtos sujeitos a Substituição Tributária ou Antecipação e encerramento de fase de tributação, será o previsto pela Instrução Normativa 017/2019/GAB/CRE.

REVISÃO PERIÓDICA DO PMPF EM RONDÔNIA

A Instrução Normativa 014/2019/GAB/CRE determinou que o preço médio ponderado a consumidor final – PMPF será revisto ordinariamente a cada 6 (seis) meses e revisto extraordinariamente sempre que razões de interesse público impuserem.

Fonte: SEFIN Rondônia