ICMS - MG / Empresas de colchões no Norte de Minas são alvos da operação “Sono dos Justos”

20/08/2019
Sonegação com venda de mercadorias sem notas fiscais pode ultrapassar R$ 2 milhões   A Receita Estadual deflagrou na manhã desta terça-feira (20/8) mais uma ação de combate à sonegação fiscal. Desta vez, os alvos da operação foram dez empresas do comércio varejista de colchões que atuam nos municípios de Montes Claros e Janaúba, na região Norte de Minas Gerais.   Durante a operação batizada de “Sono dos Justos”, auditores fiscais da Receita Estadual de Montes Claros, que contaram com o apoio da Polícia Militar, realizaram uma série de buscas e apreensões nas empresas suspeitas de fraudar o Fisco mineiro. Todo o material apreendido, entre documentos físicos e dados digitalizados, será analisado.   Levantamentos iniciais apontam um prejuízo de R$ 2 milhões aos cofres públicos nos últimos cinco anos, mas o número pode ser maior.   As investigações começaram há seis meses, a partir de denúncias de que as dez empresas estavam comercializando colchões sem emissão de notas fiscais, numa flagrante sonegação do ICMS devido. As irregularidades, que também configuram concorrência desleal, foram comprovadas pela Receita Estadual.

Para burlar o fisco, uma das estratégias das empresas era utilizar máquinas de cartão de débito e crédito de outras empresas com atuação em segmentos diferentes, com a finalidade de omitir o registro das operações de compra e venda e, consequentemente, dificultar o cruzamento de dados feito pela Receita Estadual de Minas Gerais.

“Infelizmente, esse tipo de esquema tem sido comum. Daí a importância de se exigir a nota fiscal e também conferir os dados da empresa impressos no documento, pois quando compramos um produto na loja A, mas o comprovante da transação (recibo da máquina) é da loja B, isso é um forte indício de irregularidade. Se considerarmos que os valores sonegados deixam de ir para áreas importantes como saúde e educação, ficar atento a essas questões é também um ato de cidadania”, afirmou o auditor fiscal Gilmar Barbosa.

Uma das empresas investigadas declarou que em todo o ano de 2018 teve um faturamento de apenas R$ 6.900. Porém, apuração feita por uma equipe de auditores fiscais comprovou que, no mesmo período, as despesas da empresa com aluguel e pagamento de funcionários somaram R$ 120 mil.

Como se não bastasse sonegar impostos, os fraudadores também desrespeitavam o Código de Defesa do Consumidor ao não emitirem as notas fiscais dos colchões, lesando o direito do comprador, que era impedido de acionar a garantia do produto em caso de necessidade.

Além da exigência do pagamento do ICMS devido, os envolvidos podem responder na Justiça por crime contra a ordem tributária.

A operação “Sono dos Justos” contou com a participação de 18 auditores fiscais e 10 policiais militares.
Fonte: SEFAZ MG