ICMS/SP - Operação Enxaqueca do Fisco paulista suspende inscrição estadual de 16 contribuintes

12/08/2019

A fiscalização da Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento não localizou 16 dos 133 estabelecimentos-alvos da operação Enxaqueca. Realizadas em 8/8, as diligências tinham o intuito de identificar a atividade de farmácias, atacadistas, distribuidoras e varejistas que compraram medicamentos de outros estados brasileiros, mas não recolheram o ICMS devido por Substituição Tributária (ST) para São Paulo. A estimativa é que nos últimos três anos o prejuízo supere R$ 79 milhões aos cofres públicos.

As empresas não localizadas são das cidades de Americana, Araçatuba, Araras, Cedral, Itararé, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Rio Claro, Severínia, Votuporanga, duas de Sorocaba e quatro da Capital paulista. As inscrições estaduais desses estabelecimentos foram suspensas imediatamente pelo Fisco para evitar novas operações comerciais.

Os outros 117 contribuintes identificados já foram notificados sobre o imposto e devem realizar o recolhimento do ICMS devido com atualização de juros e multa ou apresentar documentação que comprove o pagamento, sob o risco de o crédito tributário ser inscrito na Dívida Ativa do Estado.

Após a conclusão dessa primeira fase, o Fisco paulista realizará nova etapa da operação Enxaqueca, em que serão selecionados todos os destinatários dos estabelecimentos identificados como simulados, cobrando o pagamento do imposto não recolhido, estando sujeitos às penalidades impostas pela legislação aplicável.

Fonte: SEFAZ SP