ICMS/RS - Secretário da Fazenda participa de audiência pública no STF sobre conflitos federativos fiscais

26/06/2019

O secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Marco Aurelio Cardoso, esteve em Brasília na manhã desta terça-feira (25/6) participando de uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) que tratou de conflitos federativos fiscais entre os estados e a União. Ao abrir a audiência, o ministro Luiz Fux destacou a importância de se buscar uma solução pacífica entre os entes federativos quanto à questão fiscal, para evitar a judicialização de processos que envolvam bloqueio de repasses de verbas.

Também participaram da audiência a ministra Cármen Lúcia, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, o secretário da Fazenda de Minas Gerais, Gustavo de Oliveira Barbosa, o senador por Minas Gerais e ex-governador, Antonio Anastasia, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, e o secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Junior, entre outras autoridades.

Um panorama sobre a situação fiscal do Rio Grande do Sul foi apresentado pelo secretário Marco Aurelio, que destacou as dificuldades de pagamentos da folha de pessoal e dos precatórios. Explicitou também o déficit da Previdência e o não pagamento de parcelas da dívida com a União por força de liminar.

Marco Aurelio afirmou que o governo gaúcho montou um programa de ajuste fiscal e está executando ajustes sobre as despesas, buscando novas fontes de receitas e promovendo uma agenda de privatizações e parcerias com a iniciativa privada. “O Estado não pode mais deixar de investir em infraestrutura, e é fundamental a busca de investimento privado. O setor público sozinho não conseguirá fazer os investimentos necessários”, salientou.

Fonte: SEFAZ RS