ICMS/RO - SUSPENSÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL POR FALTA DE ENVIO DE PGDAS-D

13/06/2019

A SEFIN de Rondônia comunica transmitidas as declarações PGDAS, as inscrições, por este motivo suspensas, serão reativadas, em razão do tempo de carga dos arquivos, no prazo de 02 (dois) dias úteis. A referida reativação se dará de forma automática, NÃO havendo, portanto,  necessidade de requerê-la à SEFIN via solicitação por escrito ou e-mail. Frisado que a suspensão foi previamente comunicada por meio de Domicílio Eletrônico Tributário e está prevista no RICMS-RO, Dec. 22983, de 03.07.18, Art. 129, XIII"

Fonte: SEFIN Rondônia