ICMS/PR - Operação da Receita Estadual encontra irregularidades em 34% dos postos fiscalizados

29/05/2019

A Receita Estadual do Paraná apresentou o balanço de uma operação integrada de fiscalização ocorrida entre os dias 8 e 10 de abril. Durante a ação, que envolveu todas as Delegacias Regionais da Receita, 101 postos de combustíveis foram inspecionados em 17 cidades do Estado. A operação buscou garantir o cumprimento das normas tributárias, além de combater a concorrência desleal entre os estabelecimentos comerciais.

Do total de postos fiscalizados, 34% apresentaram algum tipo de infração tributária, sendo as mais comuns, o estoque de combustível sem a documentação fiscal regulamentar e a falta de emissão do documento fiscal. O volume encontrado de combustíveis com irregularidades foi de 214 mil litros de gasolina e 398 mil litros de etanol.  O valor total apurado com as irregularidades foi de R$ 685.912,98, relativos ao pagamento do imposto devido e multas aplicadas.

Houve também o pré-cancelamento da inscrição estadual de 4 postos por irregularidades cadastrais e por inatividade. Os estabelecimentos estavam instalados nas cidades de Guarapuava e Umuarama.

De acordo com o diretor da Receita Estadual do Paraná, Luiz Moraes Junior, este tipo de ação é importante para estimular a livre concorrência entre os estabelecimentos com boas práticas e deve acontecer com frequência. “É importante divulgar ao setor a importância do cumprimento das obrigações tributárias para o bem da sociedade”, diz.

A ação integrada de fiscalização aconteceu nas cidades de Apucarana, Bandeirantes, Cascavel, Curitiba, Guarapuava, Ibaiti, Jacarezinho, Londrina, Maringá, Pato Branco, Pinhais, Ponta Grossa, Santa Mariana, Santo Antônio da Platina, Siqueira Campos, Umuarama, Wenceslau Braz.

Outras infrações relativas à qualidade do combustível comercializado ou à aferição do equipamento medidor de abastecimento estão na área de competência de órgãos de fiscalização como a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP e do Instituto de Pesos e Medidas – IPEM/PR, e, portanto, não fizeram parte desta ação.

Fonte: SEFA PR