ICMS/RS - Empresas do varejo debatem ajustes na substituição tributária

29/05/2019

A Receita Estadual recebeu propostas de grandes empresas do varejo para simplificar as obrigações decorrentes da nova legislação de ajuste do ICMS-ST. Representantes das Lojas Americanas, C&A, Sephora, Lebes, Havan e Magazine Luiza reuniram-se na terça (28/5), na Secretaria da Fazenda, em Porto Alegre, para propor alterações no decreto de ajuste da Substituição Tributária (ST).

Segundo o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, as varejistas não questionam o direito de o Estado cobrar a complementação da ST, mas sugerem que seja permitida a celebração individual de regimes especiais que facilitem o cumprimento das obrigações e o recolhimento das diferenças. 

“As sugestões foram bem recebidas e serão analisadas conjuntamente com as demais sugestões do grupo de trabalho formado por representantes das entidades que se reunirão nesta quinta-feira, na Secretaria da Fazenda”, explicou Pereira.

A nova legislação do ICMS-ST, decorrente de decisão do STF de outubro de 2016, fez surgir a necessidade de ajustes pontuais que estão sendo tratados em reuniões técnicas com os diferentes segmentos econômicos.

Fonte: SEFAZ RS