ICMS/PA - Alteração na lista de produtos da cesta básica

10/05/2019

O Decreto Nº 85 DE 2019 acrescenta o sabão em barra entre os produtos que compõem a cesta básica.

Inclusão no artigo 113, Anexo I do RICMS/PA - Decreto Nº 4676 DE 2001.

Fonte: Legisweb