ICMS/BA - Sefaz inova na fiscalização com centrais de monitoramento

29/04/2019

O Estado registra mensalmente a emissão de 88 milhões de notas fiscais do consumidor eletrônicas (NFC-e) e oito milhões de notas fiscais eletrônicas (NF-e), e o tráfego de 15 mil caminhões de transporte de mercadorias.

Um dos líderes do país em utilização dos dados fiscais digitais para aprimorar o trabalho do fisco, o Estado da Bahia inova no monitoramento on-line dos contribuintes a partir da atuação de centrais de controle que vêm melhorando a eficácia na análise das informações e no planejamento da fiscalização. Já são três centrais em funcionamento na Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba). Uma delas é o Centro de Monitoramento On-line (CMO), iniciativa pioneira no país para combater os chamados “hackers fiscais”. As demais são a Coordenação de Operações Estaduais da Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (COE) e a Central de Monitoramento de Transportadoras (CMT).

De acordo com o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, o novo modelo de fiscalização ganhou impulso após o lançamento, em 2015, do programa Sefaz On-line. O programa, explica, “vem promovendo uma intensa modernização do fisco baiano e realizando investimentos estratégicos no parque tecnológico da Sefaz-Ba”. Entre outros avanços, os investimentos incluem a implantação de uma Sala de Controle para pesquisa e organização de informações extraídas de grandes volumes de dados (Big Data) e a multiplicação, por sete, da capacidade de armazenamento de dados da Secretaria.

“As centrais de controle configuram um novo conceito implementado a partir das diretrizes do Sefaz On-Line e estão contribuindo para melhorar os resultados da fiscalização”, afirma o superintendente de Administração Tributária, José Luiz Souza. O monitoramento baseia-se em informações geradas por fontes como a Escrituração Fiscal Digital encaminhada por 35 mil empresas de todo o Estado, as 88 milhões de notas fiscais do consumidor eletrônicas (NFC-e) e as oito milhões de notas fiscais eletrônicas (NF-e) emitidas mensalmente no estado, além dos documentos fiscais relacionados aos 15 mil caminhões de transporte de mercadorias que circulam pelas estradas baianas todos os dias.

Monitoramento On-Line

Lançado em julho de 2015, Centro de Monitoramento On-line (CMO) reúne marcas expressivas, incluindo mais de 11 mil empresas tornadas inaptas por fraudes fiscais, prática prejudicial ao Estado e às empresas idôneas que atuam na Bahia, por configurar concorrência desleal. Foram cobrados mais de R$ 450 milhões em autos de infração, com recuperação de R$ 47 milhões em impostos efetivamente recolhidos para os cofres do Estado. O montante de impostos não sonegados graças ao trabalho do CMO também pode ser estimado na ordem de milhões de reais.

Iniciativa pioneira da Sefaz-Ba, o CMO foi criado para combater a atuação de falsários que criam empresas fantasmas para atuarem como laranjas e sonegar impostos – os chamados “hackers fiscais”. Com o CMO, é possível interromper as irregularidades em tempo real, identificando os contribuintes envolvidos e tornando-os inaptos. Referência para os fiscos do país, o Centro de Monitoramento On-Line é a ferramenta de identificação e resolução de fraudes fiscais on-line mais célere em operação. Seu grande diferencial está na capacidade de organizar o grande volume de informações contidas nas Notas Fiscais Eletrônicas de forma simples, prática e rápida, preparando todos os dados para análise dos fiscais.

Cruzamento de dados

Totalmente integrada aos demais sistemas da Sefaz-Ba a partir da sua inserção ao programa Sefaz On-Line, a Coordenação de Operações Estaduais da Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (COE), funciona como uma central de inteligência que realiza cruzamento de dados fiscais a partir do Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos (MDF-e), documento enviado ao fisco pelos contribuintes, reunindo todas as informações sobre as mercadorias transportadas em um veículo de carga. As informações são disponibilizadas em sistema corporativo ao qual todas as unidades fazendárias e postos fiscais têm acesso e podem tomar as medidas cabíveis com antecedência. Isso permite um controle abrangente sobre os produtos que circulam pelas rodovias da Bahia.

Dentre as informações disponibilizadas pela COE estão valor e peso da carga, placa e peso do veículo, valores dos impostos, empresa responsável, rotas de percurso, informações do comprador e do emissor da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nome do responsável pelo seguro da carga e valor pago pelo frete. A Central de Monitoramento de Transportadoras (CMT), por sua vez, realiza o trabalho de fiscalização a partir dos dados disponibilizados pela COE. Implantada em julho de 2018 inicialmente na Diretoria de Administração Tributária da Região Norte (DAT-Norte), mas já em operação nas demais unidades do Estado, a CMT emitiu 5.337 notificações por irregularidades fiscais, com a cobrança de R$ 6,9 milhões em impostos devidos.

Fonte: SEFAZ BA