ICMS/BA - Painel amplia eficácia na cobrança de créditos tributários pelo Estado

22/04/2019

As equipes do fisco estadual agora contam com o Painel do Crédito Tributário, ferramenta destinada a tornar mais eficaz a cobrança de dívidas dos contribuintes com o ICMS e os demais tributos estaduais ao facilitar a consulta a cerca de 366 mil Processos Administrativos Fiscais (PAFs) ativos na base de dados da Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba). Podem ser feitas consultas por auto de infração lavrado, por processos julgados, pagos ou a serem inscritos em dívida ativa, por valor do débito e, ainda, pelo número do próprio processo administrativo.

O controle é feito, ainda, por tipos de PAF e de tributo, por município, por contribuinte, por tempo de lavratura e por fase processual. A nova ferramenta também atualiza, diariamente, o saldo devedor dos contribuintes junto ao fisco. O Painel do Crédito Tributário integra a Sala de Controle, sistema que organiza informações extraídas de grandes volumes de dados (Big Data), com a geração de relatórios dinâmicos, e já permitiu a implantação de outras três ferramentas similares: os painéis da Adimplência da Escrituração Fiscal Digital (EFD), do Monitoramento do Trânsito de Mercadorias e dos Escritórios de Contabilidade.

A Sala de Controle, lembra o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, é uma das principais iniciativas do programa Sefaz On-line, voltado para melhorar o desempenho do fisco com base na nova realidade dos dados fiscais digitais. “O fisco baiano é hoje um dos mais avançados do país em termos de tecnologias destinadas de um lado a combater a sonegação, e do outro a melhorar o relacionamento com o contribuinte”, afirma o secretário.

Alguns exemplos de projetos bem-sucedidos implantados no âmbito do programa Sefaz On-line são o Centro de Monitoramento On-line (CMO), voltado para o combate aos chamados “hackers fiscais”, a Malha Fiscal Censitária, que realiza cruzamentos de dados fiscais digitais dos contribuintes para subsidiar o planejamento da fiscalização, o Sistema Antecipa, que modernizou os processos do fisco estadual relativos a antecipação parcial e total do ICMS, e o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), canal direto de comunicação entre o fisco e os contribuintes.

Tomada de decisões

De acordo com o diretor de Arrecadação da Sefaz-Ba, Augusto Guenem, as informações gerenciais obtidas a partir dos relatórios viabilizados pelo novo Painel do Crédito Tributário proporcionam maior efetividade à gestão fazendária no planejamento e na execução de ações de recuperação de créditos fiscais.

“Trata-se de uma nova fase na gestão dos processos administrativos fiscais, que amplia o controle sobre a dívida dos contribuintes com o Estado”, avalia o gerente de Cobrança do Crédito Tributário, Hugo Cruz. Ele lembra que a Sefaz-Ba vem tornando mais abrangentes os mecanismos de cobrança, o que inclui a recente criação da Coordenação de Apoio e Acompanhamento de Processos Tributários, na estrutura da Superintendência de Administração Tributária, com o objetivo de monitorar os processos administrativos-fiscais tanto no âmbito administrativo quanto no judicial.

Em outra vertente estão as iniciativas do Cira – Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, que reúne, além da Sefaz-Ba, o Ministério Público (MP-BA), o Tribunal de Justiça (TJBA), a Secretaria de Segurança Pública (SSP-Ba) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Fonte: SEFAZ BA