TIPI: Tabela de incidência do IPI é atualizada

30/11/2018

Foi republicado, no Diário Oficial da União de ontem (29), o Ato Declaratório Executivo RFB nº 6 de 2018, promovendo adequações da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Esse Ato Declaratório Executivo tem por finalidade republicar o ADE RFB nº 6 de 23 de outubro de 2018, que adequou a TIPI - aprovada pelo Decreto nº 8950 de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na NCM em função da publicação da Resolução Camex nº 11, de 28 de fevereiro de 2018.

A republicação se justifica para corrigir erro identificado na redação original do citado Ato Declaratório.

Fonte: RFB