Comissão do Novo Código Comercial pode votar projeto nesta quarta-feira

22/11/2018

A comissão que examina o projeto do novo Código Comercial Brasileiro (PLS 487/2013) se reúne nesta quarta-feira (21) para examinar o relatório do senador Pedro Chaves (PRB-MS). O projeto tramita em conjunto ao PLS 223/2013, do senador Paulo Bauer (PSDSB-SC), que trata das juntas comerciais.

A comissão foi instalada em 2017. Desde então, realizou diversas audiências públicas em Brasília e em outros estados, para colher opiniões e sugestões para o texto final do projeto que atualizará o Código Comercial Brasileiro.

Segundo Pedro Chaves, o Brasil tem uma necessidade urgente da modernização do seu Código Comercial, que possui normas ultrapassadas que datam do tempo do Império:

— As normas que se referem aos portos estão ultrapassadas. A abertura de empresas é extremamente lenta e burocrática. As exigências são várias vezes obsoletas e confusas. O Novo Código Comercial deve destravar a operação das empresas no Brasil para gerar um clima favorável à realização de negócios e ao aquecimento saudável da economia.

Fonte: Agência Senado