PIS/COFINS: Não cumulatividade empréstimo bancário perdão de dívida receita financeira.

04/10/2018

Através da Solução de Consulta COSIT Nº 176 DE 27/09/2018, a Receita Federal do Brasil, esclareceu que o perdão de dívida referente a empréstimo bancário deve ser classificado como receita financeira e sujeita-se à incidência não cumulativa da Cofins e da contribuição para o PIS-Pasep às alíquotas de 4% e 0,65%, respectivamente.
 

Fonte: LegisWeb