eSocial: Validade da Nota Técnica nº 09/2018 inicia hoje para webservices

27/09/2018
 

Considerando a necessidade de ajustes na versão 2.4.02 leiaute do eSocial, disponibilizamos abaixo a relação das adequações realizadas. Data prevista para implantação no ambiente de Produção Restrita: 27/09/2018.

Data prevista para implantação no ambiente de Produção: 27/09/2018.


EVENTO

GRUPO/CAMPO/ITEM

DE

PARA

AJUSTES JÁ IMPLEMENTADOS (DISPONÍVEIS NOS AMBIENTES DE PRODUÇÃO RESTRITA E PRODUÇÃO)

S-1200

Grupo {infoComplem}: alterada condição.

O ((Se para o trabalhador não foi enviado um dos eventos S-2200 ou S-2300) OU (se {remunSuc} = [S])).

N (nos demais casos).

O ((se o trabalhador não tiver nenhum cadastro no RET) OU (se {remunSuc} = [S]));

N (se o trabalhador tiver cadastro ativo no RET); OC (nos demais casos).

Tabela 21

Alterados códigos de natureza jurídica [330-6] e [412-4]

330-6 (...) 412-4

330-1 (...) 412-0

REGRA_RUBRICA_COMPATI VEL_REGIME_PREV

Excluída.

Se a categoria indicada no registro de remuneração ({remunPerApur} ou {remunPerAnt}) indicar "segurado empregado", verificar no RET a informação prestada no campo {tpRegPrev} do evento de admissão (e respectivas alterações). Se {tpRegPrev} = [3] somente podem ser incluídas rubricas com {codIncCP} igual a

[00, 01].

-

REGRA_VALIDA_TRABALH ADOR_BASE_CNIS

Alterada descrição da alínea “b”.

b) Nos demais eventos em que o NIS for informado, a validação deve ser feita apenas com as informações constantes do RET, sendo que: quando a data de ocorrência de evento extemporâneo for anterior à data da última alteração do NIS, a validação aceitará qualquer NIS já cadastrado no RET, independente de batimento da data de ocorrência (ou período de apuração) com a vigência deste NIS no histórico do RET; se o evento, extemporâneo ou não, ocorrer após a última alteração do NIS, apenas este NIS vigente será aceito pela validação.

b) Nos demais eventos em que o NIS for informado, a validação deve ser feita apenas com as informações constantes do RET, sendo que: quando a data de ocorrência de evento extemporâneo for anterior à data da última alteração do NIS, a validação aceitará qualquer NIS já cadastrado no RET, independente de batimento da data de ocorrência (ou período de apuração) com a vigência deste NIS no histórico do RET; se o evento, extemporâneo ou não, ocorrer após a última alteração do NIS, apenas este NIS vigente será aceito pela validação. Caso o NIS esteja vazio no RET, validar o NIS preenchido com o último NIS com valor do RET,

independente do período.

AJUSTES NAS TABELAS DO ESOCIAL

Tabela 06

Alterado nome do país de código [744]

Suazilandia

eSwatini

EVENTO

GRUPO/CAMPO/ITEM

DE

PARA

Tabela 11

Alteradas compatibilidades entre classificações tributárias e códigos de categoria [305,306,721,722,731,734,738]

305: classTrib igual a [13,80,85,99]

306: classTrib igual a [85] (...)

721: classTrib diferente de [04,21,22]

722: classTrib diferente de [04,21,22] (...)

731: classTrib igual a [99] e indCoop (evento S-1000) for igual a [1]

734: classTrib igual a [99] e indCoop (evento S-1000) for igual a [1]

738: classTrib igual a [99] e indCoop (evento S-1000) for igual a [2]

305: tpInsc igual a [1] (PJ) e classTrib igual a [13,80,85,99]

306: classTrib igual a [13,85,99] (...)

721: tpInsc igual a [1] (PJ) e classTrib diferente de [04,21,22]

722: tpInsc igual a [1] (PJ) e classTrib diferente de [04,21,22]

(...)

731: classTrib igual a [13,99] e indCoop (evento S-1000) for igual a [1]

734: classTrib igual a [13,99] e indCoop (evento S-1000) for igual a [1]

738: classTrib igual a [06,07,13,99] e indCoop (evento S-1000) for igual a [2]

Tabela 18

Alterada descrição do código [17]

Licença Maternidade - 120 dias

Licença Maternidade - 120 dias, inclusive para o cônjuge sobrevivente

Tabela 22

Alteradas compatibilidades entre FPAS [566,574,604] e

classificação tributária [04], e

entre FPAS [507] e classificação tributária [85]

N

S

AJUSTES REFERENTES À ALTERAÇÃO DE LEGISLAÇÃO

S-1250

Grupo {tpAquis}: alterada ocorrência.

1-3

1-6

S-1250

Campo {tpInscProd}: alterada validação.

Validação: Se {indAquis} for igual a [1, 2], deve ser igual a [2].

Se {indAquis} for igual a [3], deve ser igual a [1].

Validação: Se {indAquis} for igual a [1, 2, 4, 5], deve ser igual a [2].

Se {indAquis} for igual a [3, 6], deve ser igual a [1].

S-5011

Grupo {basesAquis}: alterada ocorrência.

0-3

0-6

S-5011

Campo {vrCPCalcPR}: alterada descrição.

Valor calculado na contribuição previdenciária do produtor rural.

Cálculo:

Para {indAquis} = [1,2]: {vlrAquis} x 1,2%; Para {indAquis} = [3]: {vlrAquis} x 2,5%.

Valor calculado na contribuição previdenciária do produtor rural.

Cálculo:

Para {indAquis} = [1,2]: {vlrAquis} x 1,2%; Para {indAquis} = [3]: {vlrAquis} x 1,7%.

AJUSTES QUE FLEXIBILIZAM VALIDAÇÕES E CONDIÇÕES DE PREENCHIMENTO

S-1000

Grupos {dadosIsencao}: alterada condição.

O(se {classTrib} for igual a [80]) N(nos demais casos)

OC (se {classTrib} for igual a [80]); N (nos demais casos)

S-1200

Grupo {infoSaudeColet}: alterada condição.

O (Se de houver {codRubr} em {itensRemun} cuja

{natRubr} em S-1010 seja igual a [9219]).

N nos demais casos.

F (Se houver {codRubr} em {itensRemun} cuja

{natRubr} em S-1010 seja igual a [9219]); N (nos demais casos).

 

EVENTO

GRUPO/CAMPO/ITEM

DE

PARA

S-1210

Campo {dtPgto}: alterada validação.

Validação: A data informada deve ser igual ou anterior à

data atual e deve estar compreendida dentro do período de apuração {perApur}, exceto se {procEmi} = 2.

Validação: A data informada deve ser igual ou anterior

à data atual e deve estar compreendida no período de apuração ({perApur}), exceto se {procEmi} = [2, 4].

S-2299 e S-2399

Grupo {infoSaudeColet}: alterada condição.

O (Se de houver {codRubr} em {detVerbas} cuja

{natRubr} em S-1010 seja igual a [9219]).

N nos demais casos.

F (Se houver {codRubr} em {detVerbas} cuja {natRubr} em S-1010 seja igual a [9219]);

N (nos demais casos).

S-2299

Campo {nrCertObito}: alterada validação.

Validação: Deve ser preenchido se {mtvDeslig} for igual a [09,10].

Deve ser uma certidão de óbito válida, de acordo com o padrão de certidões estabelecido para Registro Civil das Pessoas Naturais.

O 15° dígito deve ser igual a [4, 7].

Validação: Deve ser preenchido se {mtvDeslig} for igual a [09,10].Não preencher se {mtvDeslig} for diferente de [10].

Se informado, deve ser uma certidão de óbito válida, de acordo com o padrão de certidões estabelecido para Registro Civil das Pessoas Naturais. O 15° dígito deve

ser igual a [4, 7].

REGRA_RUBRICA_COMPATI VEL_CATEGORIA

Alterada descrição da alínea “2b” e incluída alínea “2e”.

2b) {codIncIRRF} classificado como: [12,13,14,32,33,34,42,43,47,52,53,54,62,63,64,71, 92,

93, 94], exceto se categoria de trabalhador = [771];

2b) {codIncIRRF} classificado como: [12,13,14,32,33,34,42,43,47,52,53,54,62,63,64,71, 92,

93, 94], exceto se categoria de trabalhador = [771];

(...)

2e) {codIncIRRF} classificado como: [14,34,54,94], exceto se categoria de trabalhador = [721,722,723,731,734,738,761,771];

AJUSTES DESCRITIVOS

S-1010

Campos

{ideProcessoFGTS/nrProc}: alterada descrição.

Informar um número de processo cadastrado através do evento S-1070, cujo {indMatProc} seja igual a [7].

Informar um número de processo cadastrado através do evento S-1070, cujo {indMatProc} seja igual a [1, 7].

S-1070

Campos {indMatProc}: alterada descrição.

Indicativo da matéria do processo ou alvará judicial: 1 - Tributária;

- Autorização de trabalho de menor; - Dispensa, ainda que parcial, de contratação de pessoa com deficiência (PCD); - Dispensa, ainda que parcial, de contratação de aprendiz; - Segurança e Saúde do Trabalho; - Conversão de Licença Saúde em Acidente de Trabalho; - FGTS ou Contribuição Social Rescisória (Lei Complementar 110/2001); - Contribuição sindical; 99 - Outros assuntos.

Indicativo da matéria do processo ou alvará judicial: 1 - Exclusivamente tributária ou tributária e FGTS; 2 - Autorização de trabalho de menor;

- Dispensa, ainda que parcial, de contratação de pessoa com deficiência (PCD); - Dispensa, ainda que parcial, de contratação de aprendiz; - Segurança e Saúde do Trabalho; - Conversão de Licença Saúde em Acidente de Trabalho; - Exclusivamente FGTS e/ou Contribuição Social Rescisória (Lei Complementar 110/2001); - Contribuição sindical; 99 - Outros assuntos.

S-1200

Campo

{procJudTrab/nrProcJud}: alterada descrição.

Informar um número de processo judicial cadastrado através do evento S-1070, cujo {indMatProc} seja igual a:

- [1] se {tpTrib} = [1, 2];

Informar um número de processo judicial cadastrado através do evento S-1070, cujo {indMatProc} seja igual a:

- [1] se {tpTrib} = [1, 2];

 

EVENTO

GRUPO/CAMPO/ITEM

DE

PARA

- [7] se {tpTrib} = [3];

- [8] se {tpTrib} = [4].

- [1, 7] se {tpTrib} = [3];

- [8] se {tpTrib} = [4].

S-2299

Campo {procCS/nrProcJud}: alterada descrição (inclusive validação).

Informar um número de processo judicial cadastrado através do evento S-1070, cujo {indMatProc} seja igual a [7].

Validação: Deve ser um número de processo judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070), com

{indMatProc} = [7].

Informar um número de processo judicial cadastrado através do evento S-1070, cujo {indMatProc} seja igual a [1, 7].

Validação: Deve ser um número de processo judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070), com

{indMatProc} = [1, 7].

S-2299 e S-2399

Campo

{verbasResc/nrProcJud}: alterada descrição.

Informar um número de processo judicial cadastrado através do evento S-1070, cujo {indMatProc} seja igual a:

- [1] se {tpTrib} = [1, 2];

- [7] se {tpTrib} = [3];

- [8] se {tpTrib} = [4].

Informar um número de processo judicial cadastrado através do evento S-1070, cujo {indMatProc} seja igual a:

- [1] se {tpTrib} = [1, 2];

- [1, 7] se {tpTrib} = [3];

- [8] se {tpTrib} = [4].

REGRA_EVE_FOPAG_INFO_ COMPAT_CLASSTRIB

Alterada descrição da alínea “c”.

c) O evento S-1280 - Informações Complementares aos Eventos Periódicos é permitido apenas se {classTrib} = [02,03,09, 99].

c) O evento S-1280 - Informações Complementares aos Eventos Periódicos é permitido apenas se {classTrib} =

[03,09] ou ({classTrib} = [02,99] e {indDesFolha} = [1]).

DEMAIS AJUSTES

S-1000

Campos {natJurid}: alterada validação.

Validação: O preenchimento do campo é obrigatório e exclusivo para empregador PJ e administração pública. Neste caso, deve ser um código existente na tabela 21 e compatível com a informação constante no CNPJ. Se

{classtrib} = [85], o número da {natJurid} deve iniciar por 1 (exemplo: 101-5, 112-0, etc.).

Validação: O preenchimento do campo é obrigatório e exclusivo para empregador PJ e administração pública. Neste caso, deve ser um código existente na tabela 21 e compatível com a informação constante no CNPJ. Se

{classtrib} = [85], o número da {natJurid} deve iniciar por 1 (exemplo: 101-5, 112-0, etc.). Não é permitida a utilização dos códigos 402-2 e 412-0.

S-2200 e S-2206

Campo {tpRegPrev}: alterada validação.

Validação: Se {codCateg} = [104], deve ser preenchido com [1].

Validação: Se {codCateg} = [104], deve ser preenchido com [1]. Se {codCateg} = [101, 102, 103, 105, 106,

111], não pode ser preenchido com [2].

S-2300

Campo {tpRegPrev}: incluída validação.

-

Validação: Se {categOrig} for relativa a Empregado, não pode ser preenchido com [2].

S-5001

Campo {vrCpSeg}: alterada alínea “b” e incluída alínea “c4” da observação da descrição.

b) Aplica-se a alíquota de 20% para o cálculo da contribuição previdenciária a ser descontada de remuneração de trabalhador pertencente às categorias 731 ou 734, quando o Empregador for Cooperativa de Trabalho ({indCoop}=[1]), ou pertencente à categoria "Contribuinte Individual", quando o Empregador tiver classificação tributária ({classTrib}) = [70,80]. No caso das categorias 731 e 734, caso o trabalhador receba remuneração da empresa em outra categoria de

contribuinte individual (7XX), primeiro deve ser aplicado o desconto sobre esta (7XX) e depois sobre a

b) Aplica-se a alíquota de 20% para o cálculo da contribuição previdenciária a ser descontada de remuneração de trabalhador pertencente às categorias 731 ou 734, quando o Empregador for Cooperativa de Trabalho ({indCoop}=[1]), ou pertencente à categoria "Contribuinte Individual", quando o Empregador tiver classificação tributária ({classTrib}) = [70,80]. Caso o trabalhador receba remuneração da empresa em outra categoria de contribuinte individual (7XX),

primeiro deve ser aplicado o desconto sobre essa categoria (7XX) e depois sobre a remuneração das

 

EVENTO

GRUPO/CAMPO/ITEM

DE

PARA

remuneração das categorias 731 ou 734, observando o teto do salário de contribuição.

c) {vrCpSeg} deve ser igual a {vrDescSeg} nas seguintes situações:

c1) se houver informações em {infoPerAnt} na composição de {infoBaseCS/valor};

c2) se houver informação de {procJudTrab} com

{tpTrib} = [2] nos eventos que contenham informações de remuneração (S-1200, S-2299 e S-2399);

c3) se houver processo do empregador informado em S- 1010, contestando incidência de contribuição previdenciária em rubricas utilizadas na composição da remuneração do trabalhador.

categorias 731 ou 734, observando o teto do salário de contribuição.

c) {vrCpSeg} deve ser igual a {vrDescSeg} nas seguintes situações:

c1) se houver informações em {infoPerAnt} na composição de {infoBaseCS/valor};

c2) se houver informação de {procJudTrab} com

{tpTrib} = [2] nos eventos que contenham informações de remuneração (S-1200, S-2299 e S-2399);

c3) se houver processo do empregador informado em S- 1010, contestando incidência de contribuição previdenciária em rubricas utilizadas na composição da remuneração do trabalhador;

c4) se no período de apuração mensal houver remuneração referente a 13º salário ({codIncCP} = [12, 14, 16, 22, 26, 32, 92, 94]).

REGRA_COMPATIB_REGIME

_PREV

Alterada descrição.

O evento S-1200 só é permitido para informação de remuneração relativa a trabalhador cujo contrato de trabalho esteja vinculado ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS ou por Regime de Previdência Social no Exterior.

O evento S-1202 só é permitido para informação de remuneração relativa a trabalhador amparado por Regime Próprio de Previdência Social ou por Regime de Previdência Social no Exterior.

Observar o que segue:

1 - O S-1200 é permitido para informação de remuneração de trabalhadores:

cujo {codCateg} for igual a [1XX], [2XX], [401], [7XX], [9XX]; cujo {codCateg} for igual a [3XX] e {tpRegPrev} = [1]; cujo {codCateg} for igual a [410] e {tpRegPrev} relativo ao contrato de trabalho firmado com a empresa cedente/de origem for igual a [1]; cujo {codCateg} for igual a [410], {tpRegPrev} = [3] e {categOrig} relativa ao contrato de trabalho firmado com a empresa cedente/de origem for diferente de [3XX].

2 - O S-1202 só permitido para informação de remuneração de trabalhadores:

O evento S-1200 só é permitido para informação de remuneração relativa a trabalhador cujo contrato de trabalho esteja vinculado ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS ou por Regime de Previdência Social no Exterior.

O evento S-1202 só é permitido para informação de remuneração relativa a trabalhador amparado por Regime Próprio de Previdência Social ou por Regime de Previdência Social no Exterior.

Observar o que segue:

1 - O S-1200 é permitido para informação de remuneração de trabalhadores:

desligados na empresa sucedida, mas com remuneração devida na sucessora ({remunSuc} = [S]), independentemente de código de categoria; cujo {codCateg} for igual a [1XX] e {tpRegPrev} = [1,3]; cujo {codCateg} for igual a [1XX], [2XX], [401], [7XX], [9XX]; cujo {codCateg} for igual a [3XX] e {tpRegPrev} = [1]; cujo {codCateg} for igual a [410] e {tpRegPrev} relativo ao contrato de trabalho firmado com a empresa cedente/de origem for igual a [1]; cujo {codCateg} for igual a [410], {tpRegPrev} = [3] e
 

EVENTO

GRUPO/CAMPO/ITEM

DE

PARA

cujo {codCateg} for igual a [3XX, 410] e

{tpRegPrev} = [2,3];

cujo {codCateg} for igual a [410] e {tpRegPrev} relativo ao vínculo firmado com o órgão público cedente/de origem for igual a [2]; cujo {codCateg} for igual a [410], {tpRegPrev} = [3] e {categOrig} relativa ao vínculo firmado com o órgão público cedente/de origem for igual a [3XX].

{categOrig} relativa ao contrato de trabalho firmado com a empresa cedente/de origem for diferente de [3XX].

2 - O S-1202 só é permitido para informação de remuneração de trabalhadores:

cujo {codCateg} for igual a [3XX, 410] e

{tpRegPrev} = [2,3];

cujo {codCateg} for igual a [410] e {tpRegPrev} relativo ao vínculo firmado com o órgão público cedente/de origem for igual a [2]; cujo {codCateg} for igual a [410], {tpRegPrev} = [3] e {categOrig} relativa ao vínculo firmado com o órgão

público cedente/de origem for igual a [3XX].

REGRA_REMUN_TRAB_EXIS TENTE_RET

Alterada descrição da alínea “B”.

B) Se houver remuneração no registro {remunPerAnt} com categoria relativa a "Segurado Empregado" ou "Agente Público" e se {remunSuc} = [N], executar a REGRA_EXISTE_VINCULO, considerando o CPF apresentado na identificação do trabalhador e a matrícula da respectiva remuneração. Em caso de existência, se

{tpAcConv}[F], o mês/ano do evento (aqui considerado o período ao qual se refere a remuneração, indicado em {perRef}) deve ser igual ou maior que mês/ano da data de admissão e menor ou igual que o mês/ano da data de desligamento do vínculo.

Se houver remuneração no registro {remunPerAnt}, obedecer ao que segue: se a categoria for relativa a "Segurado Empregado" ou "Agente Público" e se {remunSuc} = [N], executar a REGRA_EXISTE_VINCULO, considerando o CPF apresentado na identificação do trabalhador e a matrícula da respectiva remuneração. Em caso de existência, se

{tpAcConv}[F], o mês/ano do evento (aqui considerado o período ao qual se refere a remuneração, indicado em {perRef}) deve ser igual ou maior que mês/ano da data de admissão e menor ou igual que o mês/ano da data de desligamento do vínculo.

se a categoria for relativa a “Trabalhador Avulso”, executar a REGRA_EXISTE_EVENTO_TSV_INICIO. Em caso de existência, o mês/ano do evento (aqui considerado o período ao qual se refere a remuneração, indicado em {perRef}) deve ser igual ou maior que mês/ano da data de início. Se {tpAcConv}[F], o mês/ano do evento deve ser menor ou igual ao mês/ano da data de

término.

Fonte: www.esocial.gov.br