PL isenta do IPI acessórios que adaptam veículos para pessoas com deficiência

14/08/2018

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou na última terça-feira (7) projeto que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os acessórios utilizados para adaptação dos veículos ao uso de pessoas com deficiência. A isenção, que também se estende aos pneus, valerá mesmo que os equipamentos não sejam originais do automóvel.

O texto (PL 8786/17) recebeu parecer favorável da relatora, a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC). O projeto é de autoria do ex-deputado Marcos Medrado (BA) e trata apenas da isenção do IPI sobre os pneus de automóveis adquiridos por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas.

Zanotto decidiu ampliar o alcance da norma, com a inclusão dos acessórios no benefício fiscal, e de todas as formas de deficiência. “Certamente é uma complementação necessária”, disse a deputada.

O PL 8786/17 altera a lei que isentou do IPI os veículos adquiridos por pessoas com deficiência física (Lei 8.989/95).

Tramitação

O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-8786/2017

Fonte: www.camara.gov.br