ICMS/RS - Renegociação da dívida do RS resulta no menor pagamento em 20 anos

26/07/2018

Por conta do novo acordo federativo e de sucessivas medidas judiciais que o governo do Estado buscou nos últimos anos, os serviços da dívida do Rio Grande do Sul com a União despencaram em 2017. Ao longo do exercício, o pagamento ficou em R$ 525 milhões, o menor valor já registrado em 20 anos de contrato. Em 2016, encargos e o principal da dívida federal representaram o desencaixe de R$ 994,7 milhões, ao passo que no ano anterior passou dos R$ 3 bilhões. O alívio financeiro neste período chegou a R$ 2,97 bilhões.

Este resultado e outros detalhes sobre o endividamento do Estado, ingresso de recursos com as operações de crédito e as projeções de comprometimento deste passivo para as próximas gestões integram o Relatório Anual da Dívida Pública. Já na sua 9ª edição, o trabalho mobilizou uma equipe de especialistas do Tesouro do Estado e foi divulgado nesta quinta-feira (28), em evento no auditório do Palácio da Justiça, no Centro Histórico de Porto Alegre.

Para o secretário da Fazenda, Luiz Antônio Bins, a publicação permite conhecer em detalhes o que compõe a dívida pública e a sua evolução nestes 20 anos. "É uma questão de Estado, não de um governo. Por isso, precisamos saudar os avanços obtidos com as negociações, em especial no ano passado", salientou.

Bins voltou a enfatizar a necessidade do Estado aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o que permitirá a carência de três anos no pagamento para a União. "A adesão representa R$ 11 bilhões que deixaremos de repassar neste período e aplicar estes valores em saúde, educação, segurança, logística e ajudar a pagar os salários", descreveu. Ele acrescenta outros fatores, como a manutenção das atuais alíquotas de ICMS e a retomada da economia como fundamentais para o equilíbrio fiscal.

A publicação traz uma análise dos benefícios da redução dos juros (de 6% para 4%), da mudança dos indexadores (IGP-DI para taxa Selic limitada à inflação) e, em especial, no alongamento em 20 anos no prazo do contrato, conquistado ainda em 2016. A adesão formal do Estado às mudanças trazidas pelas leis complementares nº 148 e 156 ocorreu apenas em dezembro de 2017. A mudança dos indexadores e juros representou uma redução de R$ 2 bilhões no estoque da dívida projetado até 2018 (dos quais R$ 5 bilhões de forma imediata), e o alongamento do prazo em 20 anos representa um alívio ao redor de R$ 50 milhões na parcela de cada mês quando o estado retomar os pagamentos.

Subsecretário do Tesouro do Estado, Elói Astir Stertz, observou que o Relatório se caracteriza como um trabalho de natureza técnica e igualmente destacou o esforço da sua equipe na renegociação da dívida. "Se não conseguimos a melhor solução, tenha certeza que fizemos tudo que estava ao nosso alcance", disse o subsecretário.

Dívida cresce 2,1%

Entre os principais dados da nova edição do Relatório Anual, está o valor total da dívida em 2017, que fechou o ano em R$ 67,6 bilhões. Este volume representa um crescimento de 2,1% em relação ao estoque da dívida ao final de 2016 (R$ 66,2 bilhões). Neste período, a inflação oficial medida pelo IPCA foi de 2,95%. Do total da dívida, R$ 58,5 bilhões são decorrentes do contrato celebrado com a União em 1998 - em 2016, a dívida com a União estava em R$ 57,54 bilhões.

Incluindo as demais dívidas com bancos oficiais do país e a dívida externa, os pagamentos em 2017 chegaram a R$ 1,2 bilhão. Houve igualmente uma redução importante na comparação com os anos anteriores, de R$ 1,66 bilhão em 2016 e R$ 3,7 bilhões em 2015. Coube ao subsecretário-adjunto do Tesouro do Estado, Nelson Roncaratti, e ao coordenador técnico da Divisão da Dívida Pública, Luciano Lauri Flores, a explanação detalhada sobre os diferentes estudos e projeções que constam do Relatório

Estas informações podem ser acompanhadas agora pela sociedade com números atualizados diariamente. Além da apresentação do Relatório, o Tesouro do Estado aproveitou o evento para lançar o Portal da Dívida Pública do RS. Neste espaço, é possível acompanhar dados atualizados como o saldo e serviço, além de uma série de outros indicadores consolidados, ampliando a transparência sobre o tema. Até mesmo a reprodução de todos os contratos assinados está à disposição do público.

Além da divulgação destes outros detalhes do endividamento do RS, o evento contou ainda com palestra do diretor do IFI (Instituto Fiscal Independente), economista Gabriel Leal de Barros. Ele fez uma análise do panorama da situação fiscal do país e dos estados em maiores dificuldades financeiras. Representantes do TJ (Tribunal de Justiça, TCE (Tribunal de Contas do Estado), PGE (Procuradoria-Geral do Estado), Banrisul e Banco do Brasil igualmente participaram do evento, assim como representantes das entidades sindicais.

Fonte: SEFAZ/RS