RS: Junta Comercial agora só opera de forma digital

09/07/2018

Após três anos e meio de trabalhos, o acervo de documentos da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul (Jucis) está, finalmente, no ambiente digital. O fim da etapa de digitalização de 18 milhões de documentos marca, porém, o início de outra fase, pelo menos na Capital: a partir de agora, todos as solicitações ao órgão, sejam elas de abertura, encerramento ou alterações em empresas, só podem ser feitas eletronicamente. No Interior, o registro digital se torna obrigatório em 1 de dezembro. Até lá, ainda convive com o processo tradicional.

A principal vantagem com a mudança, segundo o presidente da Jucis, Itacir Amauri Flores, é a agilidade dada pelo processo digital. Em situações menos complexas, a análise dos documentos por parte dos profissionais da Jucis, por exemplo, é feita em questão de horas. Segundo Flores, a média de demora atual para a abertura de uma empresa, em torno de 3 dias, pode cair para duas horas com o registro eletrônico, desde que, evidentemente, não haja nenhum problema com o pedido.

“É uma economia de recursos e de tempo”, comenta Flores, lembrando que, muitas vezes, os processos demoravam ainda mais por pequenos problemas, como um documento em falta, por exemplo, o que demandava que o interessado fosse até a Junta, recebesse a análise, providenciasse o documento e ainda voltasse novamente ao órgão com o papel em mãos. Tudo, agora, será feito pelo meio digital, facilitando os envios e os estudos dos pedidos.

Na última sexta-feira, 29, data limite para o protocolo de documentos em papel, mais de mil pessoas passaram pela Jucis, um dos dias mais movimentados da história recente da instituição, segundo Flores. Processos de empresário individual e sociedade limitada com data de assinatura anterior a 30 de junho continuarão sendo aceitas no Protocolo da Jucis no mês de julho.

Ao todo, de cerca de 30 milhões de documentos acumulados desde a abertura da Junta Comercial, em 1877, 24 milhões foram transferidos ao ambiente eletrônico, de acordo com o presidente da Jucis. Aos 18 milhões entregues agora, soma-se outra porção de papéis digitalizados na década passada. Só não foram digitalizados os papéis muito antigos, já com problemas de conservação que tornam muito cara a conversão.

O fim do processo de digitalização da Junta foi marcado, nesta quinta-feira, 5, por um evento no Palácio Piratini, com a presença de representantes do governo gaúcho e do Sebrae, financiadores do projeto. Ao todo, desde 2014 o convênio da Redesimples já recebeu investimentos de R$ 7,4 milhões (quase 75% por parte do Sebrae e o restante pelo governo gaúcho), dos quais R$ 3,5 milhões diretamente no processo de digitalização.

“Essa iniciativa constitui a remoção de uma das maiores barreiras de entrada dos empreendedores no mercado atualmente, que é legalizar o negócio e botar a sua energia a serviço do País”, afirmou o gerente da unidade de políticas públicas do Sebrae, Bruno Quick, que afirmou ver no Rio Grande do Sul um exemplo para os outros estados adotarem o mesmo caminho.

Já o governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, defendeu que a tecnologia não pode ser ignorada pelos governos. “Os ganhos não são apenas do Estado, mas principalmente dos usuários do serviço, que terão sua vida facilitada”, declarou Sartori. No evento, um novo convênio também foi assinado entre a entidade e o Piratini para estudar formas de desburocratização e simplificação legislativa.

Como funciona o registro digital

A partir deste mês, em Porto Alegre, a Jucis recebe e analisa pedidos exclusivamente por meio digital. No Interior, a obrigatoriedade só começa em 1 de dezembro.

Para abrir, fechar ou alterar o cadastro de empresas, o processo pode ser aberto e os estudos e documentos enviados no site da Jucis: https://jucisrs.rs.gov.br/

As assinaturas dos documentos do Registro Digital são feitas pelo certificado digital e-CPF A3, versão eletrônica do CPF.

Com seu login, o usuário poderá acompanhar o andamento do processo e visualizar a análise do seu pedido, sem precisar se deslocar até a Junta Comercial.

Fonte: Jornal do Comércio - RS