ICMS/RJ - Publicada Resolução com orientações aos tomadores de serviço de transporte

04/07/2018

O Estado do Rio de Janeiro, através da Resolução SEFAZ Nº 266 DE 28/06/2018, convalida os procedimentos relativos à aplicação do disposto no Decreto nº 46.323/2018,  entre os dias 29.05.2018 e 12.06.2018.

Na referida Resolução são apresentados os procedimentos, para as prestações realizadas entre os dias 29.05.2018 e 12.06.2018, relativos à emissão dos Conhecimentos de Transporte Eletrônico (CT-e) e Escrituração Fiscal Digital (EFD), a serem observados pelo tomador do serviço de transporte rodoviário de carga intermunicipal e de transporte interestadual iniciado no Estado do Rio de Janeiro, inscrito no CAD-ICMS, localizado ou não no território fluminense, inclusive quando optante pelo Simples Nacional.

Para maiores informações vide Notícia sobre o tema.

Fonte: LegisWeb