ICMS/RJ - Publicada Resolução com orientações aos tomadores de serviço de transporte

02/07/2018

O Estado do Rio de Janeiro, através da Resolução SEFAZ Nº 266 DE 28/06/2018  convalida os procedimentos relativos à aplicação do disposto no Decreto nº 46.323/2018,  entre os dias 29.05.2018 e 12.06.2018.

Na referida Resolução são apresentados os procedimentos ao tomador do serviço de transporte rodoviário de carga intermunicipal e de transporte interestadual iniciado no Estado do Rio de Janeiro, inscrito no CAD-ICMS, localizado ou não no território fluminense, inclusive quando optante pelo Simples Nacional.

Fonte: Legisweb